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Esclarecimento do Governo dos Açores

O Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, face a notícias sobre alegados impedimentos nas relações institucionais entre partidos políticos e organismos da Administração Pública Regional, entende ser útil esclarecer o seguinte:

1 – No início deste ano, foi entendido ser importante clarificar e reiterar a disponibilidade da Secretaria que tutela os Assuntos Parlamentares para receber as solicitações dos vários Grupos Parlamentares, num procedimento que não é novo, nem constitui qualquer tipo de imposição;

2 – Nesse âmbito, foram também enviados os contactos diretos do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, reiterando-se a total disponibilidade para atender as solicitações dos vários Grupos Parlamentares;

3 – Este procedimento é a garantia de um canal permanente e sempre disponível para o relacionamento institucional entre Grupos Parlamentares e Governo, tratando de forma rápida, célere e devidamente organizada todas as solicitações para pedidos de visita e de reuniões, tal como aconteceu ao longo do último ano, sem qualquer tipo de problema;

4 – É absurdo que se transforme esta questão numa polémica ou num foco de problema. O que é realmente importante é que os vários Grupos Parlamentares continuem a visitar e a reunir com as estruturas do Governo e da Administração Pública Regional sempre que assim quiserem e solicitarem, tal como sempre aconteceu e, naturalmente, continuará a acontecer.

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