Berta Cabral acusa Eduardo Cabrita de faltar à verdade sobre a Polícia Municipal

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral acusa o Ministro da Administração Interna governante de “faltar à verdade sobre a criação de um estatuto de carreira próprio para os agentes das Polícias Municipais”, uma vez que, quando questionado sobre o assunto, “disse que decorriam negociações com os sindicatos, situação que os próprios sindicatos já desmentiram”, adiantou.

A social democrata lembra que “é cada vez mais urgente que o governo proceda à revisão e à regulamentação da carreira dos polícias municipais”, designadamente no sentido de “pôr fim à desigualdade existente entre o modelo aplicado aos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país”, defende.

“Aqueles profissionais devem ter um estatuto que dignifique a Polícia Municipal no desempenho das suas funções que, como se sabe, são de grande responsabilidade”, diz Berta Cabral.

A deputada açoriana refere-se “não apenas às questões de trânsito e estacionamento urbanos, mas também na fiscalização de infrações às disposições legais e regulamentares aplicáveis nas autarquias locais. Os agentes das Polícias Municipais têm competências e poderes de autoridade que lhes permitem a execução de ações coercivas por ordem do Município”, afirma.

Tratando-se de uma carreira policial com competências criminais “não é razoável nem justo manter em aplicação às Polícias Municipais o estatuto e o regime geral dos funcionários da administração local”, sublinha a parlamentar.

Berta Cabral questionou o ministro Eduardo Cabrita sobre o assunto, “tendo, como referi, tido resposta que estavam a negociar com os sindicatos. Contatados os sindicatos, foi-nos comunicado que não existem negociações em curso, uma vez que não há sequer proposta por parte do governo”, concluiu a deputada.

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