BE rejeita proposta do Governo que diz ser “municipalização de serviços” e não descentralização

O BE criticou hoje a proposta de descentralização do Governo, que classificou como de “municipalização de serviços”, considerando que agravaria as desigualdades no território e abriria a porta à concessão de mais serviços a privados.

No final de uma reunião da Mesa Nacional do partido, órgão máximo entre Convenções, a coordenadora do BE Catarina Martins defendeu que a proposta do Governo “falha o objetivo”.

“É por o processo em cima da mesa não ser de descentralização, mas de municipalização de serviços e poder, por isso, agravar desigualdades no acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde e educação, e por abrir a porta a privados que o BE não pode acompanhar este projeto”, afirmou a coordenadora do BE.

Apesar de se ter centrado na legislação laboral, a Mesa do BE abordou ainda temas como “a ausência de investimento público”, lamentando que o Governo tenha optado em 2016 e 2017 por ir além das metas estabelecidas para o défice em Bruxelas, o que significou um “desvio” de cerca de 3 mil milhões para esse objetivo que poderia ter sido aplicada no investimento.

A situação dos CTT foi também abordada, com o partido a reiterar na posição de que a privatização de setores estratégicos da economia foi “um erro com enormes custos para o país”, e garantindo que o BE irá empenhar-se em iniciativas locais e nacionais para a renacionalização da empresa

A poluição no rio Tejo foi outro dos temas da Mesa Nacional do BE, com Catarina Martins a salientar que o partido já tinha feito propostas para penalizar as empresas poluidoras que foram rejeitadas no parlamento.

“A inação sobre as empresas que têm poluído o Tejo podem pôr em causa a sobrevivência do próprio rio, a impunidade não pode continuar”, defendeu.

A Mesa Nacional do BE aprovou ainda, na sua resolução, que a XI Convenção Nacional do partido se realizará no último trimestre deste ano.

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