BE quer regulação para acabar com abusos no preço das passagens para o continente

O Bloco de Esquerda defende o estabelecimento de um preço máximo para as passagens aéreas para os residentes entre os Açores e o continente, com o objetivo de evitar os abusos das companhias aéreas, que se aproveitam do facto de os passageiros serem reembolsados pelo Estado por qualquer valor acima dos 134 euros, inflacionando os preços das passagens e obrigando os passageiros a adiantar valores exorbitantes no momento da compra do bilhete.

“O mercado completamente desregulado traz limitações à mobilidade, porque nem toda a gente tem dinheiro para adiantar os valores exorbitantes que são cobrados”, alertou o deputado Paulo Mendes.

O deputado do BE salientou que, atualmente, nas rotas com obrigações de serviço público – ligações de Santa Maria, Faial e Pico para o continente – em que há um preço máximo estabelecido, a tarifa média, mesmo em época alta, tem sido inferior aos 134 euros, a partir do qual é pago o subsídio social de mobilidade.

“Todos beneficiaríamos se houvesse um teto máximo para o preço das passagens aéreas para os residentes”, concluiu o deputado do BE.

No âmbito da revisão do modelo do subsídio social de mobilidade, Paulo Mendes insistiu que o BE não aceita que sejam impostos limites à mobilidade dos açorianos através da imposição de limites no número de viagens por ano a cada residente, ou a limitação a determinados voos e horários para aceder ao subsídio social de mobilidade.