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O BE/Açores entregou hoje na Assembleia Regional uma proposta que defende a implementação de campanhas contínuas de esterilização e identificação animal, para combater o abandono e os maus-tratos a animais de companhia na região.

Em conferência de imprensa, realizada na delegação do parlamento açoriano em Ponta Delgada, a deputada regional do BE, Alexandra Manes, avançou que o partido apresentou uma proposta de alteração ao decreto legislativo vigente para “controlar a população de animais de companhia e errantes”.

A bloquista revelou que a iniciativa pretende a “implementação de campanhas de esterilização e identificação prolongadas no tempo até se alcançar o controlo necessário” da população animal.

“Apresentamos esta proposta porque queremos resolver o problema: queremos campanhas de esterilização contínuas, um combate efetivo ao abandono de animais que deverá envolver juntas de freguesia, câmaras municipais, associações e população em geral”, declarou, acrescentando que as campanhas devem ser “adequadas às nove ilhas” do arquipélago.​​​​​

A parlamentar lembrou que o abandono de animais nos Açores é, essencialmente, de animais seniores ou ninhadas, realçando que estas “surgem porque a esterilização não tem sido abrangente, devidamente explicada e divulgada”.

“Se existe abandono animal é porque existe um sentimento de impunidade muito grande”, afirmou.

Alexandra Manes evocou dados de 2020 que revelam que foram recolhidos “mais de 2.500 animais nos canis” da região, “sendo que mais de 24% não foram adotados”.

“Esses mesmos dados mostram que a Região Autónoma dos Açores é a região do país que menos esteriliza os animais”, prosseguiu.

O BE pretende ainda a criação de programas de “captura-esterilização-devolução” de gatos silvestres, que “não são domesticáveis” e “necessitam de soluções específicas”.

“O Governo Regional tem mesmo de investir mais nisto. Isto não é uma questão de animais fofinhos. Isto é uma questão de saúde pública”, vincou.

A deputada lembrou ainda a proposta de alteração apresentada pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) no último plenário, que acabou rejeitada, e que, segundo disse, “pretendia facilitar o abate de animais nos Açores”.

“O Bloco deixou muito claro que não aceita retrocessos nas conquistas que se alcançaram recentemente na proteção dos animais”, reforçou.

Na quinta-feira, o parlamento dos Açores reprovou um decreto legislativo que introduzia alterações ao abate de animais de companhia ou errantes, com 28 votos contra, do PS, do BE e do PAN e a abstenção do Chega e IL.

Apresentado pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a segunda alteração ao decreto que estipulava “medidas de controlo de animais de companhia e errantes” e gerou contestação devido às mudanças previstas para o abate de animais, juntou 25 votos contra do PS a dois do BE e um do PAN.

Com a abstenção do deputado do Chega e do da Iniciativa Liberal (IL), os parlamentares dos partidos da coligação que suporta o Governo (26) na Assembleia Legislativa Regional não foram suficientes para viabilizar o diploma, que mereceu também o voto favorável do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

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