Pub

O BE apresentou cinco propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) relativas aos Açores, nomeadamente para reivindicar um calendário de cada investimento e respetiva execução prevista para a região, revelou hoje a estrutura regional do partido.

Em conferência de imprensa, o coordenador regional do BE/Açores, António Lima, indicou ainda que o partido propõe o aumento, para 10 milhões de euros, “do financiamento para as obrigações de serviço público (OSP) para as rotas aéreas de serviço público não liberalizadas, nomeadamente para a Horta, Pico, e Santa Maria”.

Quanto à calendarização de investimentos, a intenção é que “o Governo da República apresente, no prazo de seis meses após a entrada em vigor do OE, um plano público plurianual nas regiões autónomas, detalhando o valor de cada investimento, assim como a calendarização da sua execução”.

“Ano após ano, as regiões autónomas veem sucessivamente adiados investimentos estruturantes da responsabilidade do Governo da República, alguns prometidos há décadas por sucessivos governos”, observou o também deputado no parlamento regional.

Para o BE/Açores, “a existência de um plano de investimento que seja público e transparente será um instrumento de responsabilização, mas também de verificação do cumprimento dos sucessivos governos”.

O BE apresentou ainda outra proposta, para “identificação de um terreno adequado para o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e início da construção em 2023”.

Por outro lado, o BE pretende garantir o acesso das regiões autónomas ao “programa de redução tarifária nos transportes públicos terrestres, permitindo assim financiamento para redução dos preços dos transportes numa altura em que os custos das famílias sobem e muito”.

O BE reivindica ainda “a garantia do cumprimento da decisão do Governo da República (Resolução do Conselho de Ministros 180/2019) quanto ao financiamento, a 85%, dos prejuízos do furacão Lorenzo”, que considera terem sido “colocados em causa pela incompetência do Governo Regional”.

“Estas são algumas das medidas que consideramos mais urgentes e relevantes às quais o Orçamento do Estado não dá resposta cabal e adequada. Naturalmente há assuntos de igual grande importância, como os cabos submarinos, que embora se arrastem no tempo, têm já desenvolvimentos que dão algumas garantias de concretização”, observou António Lima.

O prazo para entrega de propostas de alteração ao OE2023 pelos partidos terminou na sexta-feira.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado está agendada para dia 25 de novembro.

Pub