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O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta subscrita pelos deputados do Bloco de Esquerda que garante apoio financeiro às associações de proteção dos animais dos Açores, nomeadamente para alimentação, cuidados veterinários, esterilização e colocação de microchips.

No seguimento da proposta do BE no Plano e Orçamento para 2018 que reforçou em 50 mil euros o apoio ao bem-estar animal, duplicando o valor inicialmente proposto pelo Governo, foi agora possível alargar o âmbito de intervenção de um projeto de resolução da autoria do PS, que o Bloco subscreveu, depois de garantir algumas condições.

Nomeadamente, que os apoios que serão criados sejam entregues a todas as associações que se candidatem, que as famílias de acolhimento temporário (FAT) que colaboram volutariamente com as associações e que garantem que centenas de animais não sejam abatidos, terão mais apoio das associações, que as famílias carenciadas tenham acesso a cuidados veterinários, colocação de chip e alimentação.

O deputado António Lima admite uma lacuna na proposta, pelo facto de não abranger as ilhas em que não existem associações de proteção animal, mas espera que, perante a regulamentação da atribuição destes apoios, haja um incentivo à criação de novas associações.

“Este projeto de resolução pode – se cumprido na íntegra e executado – contribuir, com o reforço de verbas garantidas pelo BE, para terminar, de uma vez por todas, com os abates nos Açores”, disse o deputado do BE, reiterando que o BE defende que o fim do abate deve acontecer de imediato, e não apenas em 2022, como estabelece a legislação em vigor.

António Lima salienta ainda que a criação destes novos apoios às associações de proteção dos animais não pode desresponsabilizar as autarquias das suas obrigações relativamente ao controlo da população de animais errantes e bem-estar animal.

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