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O líder parlamentar do BE na Assembleia Legislativa dos Açores, António Lima, exigiu hoje mais “transparência” na nomeação de cargos no Governo Regional, considerando existir “falta de ética na governação”.

“No que respeita à transparência, ou melhor, à falta dela, este governo tem sido profícuo. A começar pelas bem pagas e abundantes nomeações que tanto criticavam e que incluem uma verdadeira teia de ligações familiares”, denunciou o dirigente bloquista, durante uma declaração política feita no parlamento, na cidade da Horta.

António Lima referia-se ao recente caso da nomeação da mulher do secretário regional da Agricultura, Fernanda Ventura, para diretora dos serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade, integrada na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, tutelada pelo marido, António Ventura.

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“Este caso levanta dúvidas pela falta de transparência do concurso”, considerou o deputado do BE, lembrando que, além de não ter sido publicada a ordenação dos candidatos, o júri do concurso também era constituído por trabalhadores do mesmo departamento governamental.

Para o BE/Açores, “ninguém pode ser prejudicado por ser familiar de um governante”, mas também “ninguém pode ser beneficiado por isso”, concluindo que, em última análise, é sempre bom, em democracia, “que não haja dúvidas, nem suspeitas de favorecimento”.

“O Bloco vai apresentar uma proposta para criação de um portal das nomeações e uma proposta para criação de uma comissão para o recrutamento de dirigentes da administração pública”, anunciou António Lima, justificando assim a sua opção: “não aceitamos este pântano, incoerência, inação e impunidade de quem governa”.

Em reação às críticas do Bloco de Esquerda, o secretário regional das Finanças e Planeamento, Duarte Freitas, disse que “não” é correto “alimentar uma cultura de suspeição”, defendendo que a “análise dos casos” seja também feita com “transparência”.

“A nós, interessa, mais do que a ninguém, e de uma vez por todas, resolvermos a questão das nomeações”, insistiu o governante, adiantando que, até finais de fevereiro, irá reunir, pela primeira vez, o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional para debater esta questão, entre outras matérias.

Apesar de tudo, Duarte Freitas entende que “a competência é que importa”, insistindo numa frase já dita pelo deputado bloquista: “ninguém pode ser beneficiado, mas também ninguém deve ser prejudicado”.

Já Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, recusou discutir esta matéria, acrescentando que o seu partido analisa a “competência” e não os “nomes” de pessoas, considerando que António Lima “demonstrou não ter competência” ao levantar estas suspeições no parlamento.

Já o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, entende que este episódio que envolve a mulher do secretário regional da Agricultura, tal como outros casos que, entretanto, vieram a público, não dignificam o governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que, estando presente na sala de plenário, não se pronunciou sobre esta polémica.

“Tenho muita pena, como deputado e como açoriano, que o senhor presidente do Governo tenha desperdiçado esta oportunidade para se levantar, dar o seu entendimento sobre esta matéria e, num exercício de liderança, ajudar a credibilizar o seu governo e a nossa autonomia”, lamentou o deputado socialista.

Paulo Estêvão, do PPM, criticou, por seu lado, as “suspeições” lançadas sobre pessoas que, na sua opinião, podem “manchar” a “honra e dignidade” dos candidatos, considerando “profundamente errado” que os familiares dos políticos sejam penalizados no acesso a concurso públicos.

“O meu filho, que é licenciado em direito, agora neste momento, não pode concorrer porque, se concorrer, há suspeição. Se ganhar um concurso, ganha porque é filho do Paulo Estêvão”, exemplificou, de forma irónica, o parlamentar monárquico, considerando que “isto é inadmissível” e “não é o caminho certo para a democracia dos Açores”.

O deputado do Chega, José Pacheco, lembrou que solicitou, por requerimento, esclarecimentos ao Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) sobre o caso da nomeação da mulher do secretário regional da Agricultura e que aguarda ainda por respostas.

“Queremos mérito, queremos transparência e queremos que os açorianos não estejam constantemente nas mesas do café, a enxovalhar A, B e C”, disse o parlamentar de extrema-direita, lembrando que “à mulher de César, não basta ser séria, é preciso também parecer”.

Pedro Neves, do PAN, recordou que a nomeação de familiares dos membros do Governo ou de titulares de cargos políticos, é uma matéria complicada, por mais transparência que possa existir nesses processos: “Estamos expostos publicamente e vai sempre haver desconfiança do povo, quando há familiares envolvidos”.

O deputado do CDS, Rui Martins, saiu em defesa do Governo de coligação, garantido que o executivo do PSD, CDS-PP e PPM “pugna pela legalidade e pela ética”, lembrando que “não há nomeações política diretas de familiares de membros do governo para os seus gabinetes”, mas apenas concursos públicos transparentes.

“É um desrespeito ao parlamento vir aqui alimentar suspeições sem concretizar. É uma vergonha!”, insurgiu-se o deputado centrista, garantindo que não há situações de “corrupção” no Governo Regional.

O líder parlamentar do PSD, João Bruto da Costa, lamentou que o deputado do BE tenha levantado apenas “processos de intenções” e “suspeições” contra pessoas, de forma “infundada”.

“Esta declaração política do Bloco de Esquerda, é um resumo daquilo que é a forma do BE de estar na política, levantando processos de intenções sobre pessoas, sem cuidar, sequer, de se informar sobre os factos, com incorreções e ‘fake news’, que serve, apenas para denegrir pessoas. É lamentável!”, insistiu o parlamentar social-democrata.

Recorde-se que a mulher do secretário regional da Agricultura recusou, entretanto, assumir o cargo de diretora dos serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade, na sequência da polémica, na comunicação social, em torno deste concurso público.

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