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O Bloco de Esquerda e Os Verdes acusaram hoje o Governo dos Açores de não ouvir a população da ilha de Santa Maria sobre a criação de um porto espacial, mas o executivo alega que o projeto ainda não foi lançado.

“Não há tão pouco nenhum projeto a licenciar ou a lançar já que, como foi dito na sessão pública de esclarecimento realizada em Santa Maria, o plano jurídico nacional carece de regulamentação própria que, aos dias de hoje, nem sequer existe”, disse o Governo Regional, numa nota de imprensa divulgada na segunda-feira.

Nesse mesmo dia, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, disse, em Ponta Delgada, que o Governo de Portugal e o executivo açoriano iniciaram uma consulta internacional para analisar o interesse de organizações na criação de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitisse o lançamento de microssatélites.

Na sequência deste anúncio, o Bloco de Esquerda solicitou uma audição do secretário regional, com carácter de urgência, na Assembleia Legislativa dos Açores, alegando que existiam “contradições” entre o que Gui Menezes disse esta segunda-feira e o que disse há duas semanas numa sessão de esclarecimento realizada na ilha de Santa Maria.

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“O secretário regional desrespeitou a população da ilha de Santa Maria, porque não disse tudo o que sabia acerca do projeto em causa, o que revela a falta de transparência com que este processo está a ser conduzido”, acusou o BE, em comunicado de imprensa.

Também o partido ecologista Os Verdes considera que o processo “não tem sido suficientemente claro e que tem sido desenvolvido de costas voltadas para os marienses”.

“O PEV contesta o facto de as populações não estarem a ser claramente envolvidas desde o início deste projeto e virem tomando consciência da sua dimensão principalmente através da comunicação social e numa lógica de facto consumado”, apontou o partido, numa nota de imprensa.

Para Os Verdes, a criação de um porto espacial em Santa Maria “não pode ser equacionada sem uma exaustiva e rigorosa avaliação dos impactes ambientais aos mais diversos níveis”.

“Está a aliciar-se a população com investimentos médios na ordem dos 16 milhões de euros para instalação de empresas privadas, mas cujos impactes negativos não estão a ser acautelados”, frisou.

O partido ecologista alega que a zona onde se prevê a instalação desta infraestrutura “apresenta vários e graves problemas de instabilidade dos solos” e alerta para a possibilidade de o projeto colocar em causa a atividade turística na ilha de Santa Maria.

Por sua vez, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia sublinha que foi anunciada apenas uma “consulta internacional de interesses junto de potenciais ‘players’ mundiais”, para “aferir em que condições e sob que circunstâncias seria possível a concretização de um porto espacial nos Açores”.

“Não há nenhum compromisso, nem do Governo dos Açores, nem das partes interessadas, que deverão, para já, ter apenas essa figura, a de interessados”, adiantou a tutela, alegando que “não significa que o plano se concretize”.

A tutela rejeita ainda contradições nos discursos, salientando que foi dito em Santa Maria que “o Governo iria a breve trecho dar início a uma série de ações com vista à aferição de condições e fatores que permitissem um apoio à decisão que deveria acontecer no final do primeiro trimestre de 2019”.

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