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Em causa está o Instituto Nacional da Emergência Médica (INEM), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), de acordo com uma proposta de alteração que o BE já submeteu aos serviços do parlamento, tendo a Lusa confirmado que o BE chegou a acordo com o Governo para viabilizar esta medida.

Na argumentação que acompanha a proposta, BE recorda que, “segundo o Plano de Atividades para 2017 da DGS, o orçamento desta direção-geral foi cativado em cerca de 21%”, o que equivale a “mais de seis milhões de euros”, considerando que isto “tem impacto na prossecução, aplicação e funcionamento dos programas prioritários”.

Na DGS, o BE indica que as cativações “foram aplicadas no agrupamento de aquisição de bens e serviços, mas também no agrupamento de pessoal e nas transferências para organismos fora do perímetro da administração pública”.

Relativamente ao INEM, em 2017, as cativações “foram na ordem dos 20 milhões de euros” e abrangeram as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços correntes, destacando o partido liderado por Catarina Martins que se trata de “um instituto onde faltam centenas de profissionais, em particular técnicos de emergência pré-hospitalar (mas não só)”.

Na discussão parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Bloco tinha considerado que “não é aceitável” recorrer a cativações para conseguir défices mais baixos do que os previstos e anunciou que ia “apresentar propostas não só sobre a questão da transparência, mas também sobre a incidência das cativações”.

O recurso a cativações, relativas a despesas previstas no orçamento que só podem ser feitas se autorizadas pelo ministro das Finanças, aqueceu o debate parlamentar e, do lado do Governo, tinha já ficado a promessa de uma “redução muito significativa” em 2018.

A resposta do executivo coube ao ministro das Finanças, que adiantou que no próximo ano haverá “uma redução muito significativa” das cativações, com valores previstos de 1.156 milhões de euros, abaixo dos 1.423 milhões deste ano.

Mário Centeno afirmou que, “em 2018, o que resulta da aplicação desta norma é uma redução muito significativa nos cativos no ano que vem”, uma vez que “os cativos que neste momento se antecipam para 2018 são de 1.156 milhões de euros, o que compara com 1.423 milhões de euros de 2017”.

Além disso, tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro têm reiterado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está isento de cativos” e que “algumas outras áreas da saúde” também não virão a ser objeto de cativações.

Já em 2016 as cativações tinham gerado polémica: é que, nesse ano, as cativações iniciais previstas eram de cerca de 1.730 milhões de euros, tendo ficado por desbloquear quase 943 milhões de euros, uma situação que motivou críticas de todos os quadrantes políticos.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Na análise à proposta orçamental para 2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações em 2018 ascendam a 1.776 milhões de euros e indica que deverão permanecer por desbloquear despesas de cerca de 590 milhões de euros, o que, na prática, significa que o Governo já estará a contar com estes quase 600 milhões para a redução do défice.

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