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O BE/Açores revelou hoje que vai votar contra o Plano e Orçamento para 2023, acusando o Governo (PSD/CDS-PP/PPM), o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) de “comprometerem o futuro” por andarem de “irresponsabilidade em irresponsabilidade”.

“De irresponsabilidade em irresponsabilidade, o Governo, a IL e o Chega comprometem o futuro ao falhar aos açorianos e açorianas hoje, em nome dos amanhãs que cantam. De nada serve dizer, como a IL, que quem tem ódios de estimação não pode governar [referência a afirmação dirigida pelo deputado da IL ao vice-presidente do Governo, do CDS-PP], se no dia seguinte, aprova mais um orçamento”, afirmou António Lima.

O deputado no BE fazia a intervenção final do debate sobre o Plano e Orçamento, que devem começar a ser votados na quinta-feira na Assembleia Legislativa, na Horta.

De acordo com o parlamentar, as propostas apresentadas pelo BE aos documentos “servem, acima de tudo, para apresentar um caminho diferente e sinalizar falhas concretas”, porque “é preciso uma nova política e um outro orçamento”.

“Não há responsabilidade num governo que não toma medidas para aumentar salários numa altura em que estes são cada vez mais atacados pela inflação” ou “num governo que herdou uma saúde de rastos e investe cada vez menos nela”, disse António Lima, acrescentando não haver “responsabilidade num governo que corta no investimento público não respondendo hoje aos problemas da região, deixando mais de 800 crianças sem vaga em creche”.

António Lima indicou ainda que “não há responsabilidade num governo que coloca em causa o futuro ao promover a mineração do mar profundo” ou que, “por mero orgulho e para proteger a saúde da coligação, recusa um pedido de desculpa a quem ofendeu [médicos], colocando em risco a saúde na região”.

“A forma como o vice-presidente atacou os médicos é mais uma demonstração de que quem se mete com o CDS leva. E de que no HDES [Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada] manda o CDS”, acusou, considerando que se assiste “à maior partidarização de sempre das instituições públicas na autonomia regional”.

Por outro lado, acrescentou, “não há responsabilidade num governo que descarta centenas e centenas de trabalhadores que durante anos garantiram o funcionamento dos serviços públicos, das escolas à saúde”, nem no que “privatiza o maior garante dos açorianos à mobilidade [a SATA – Azores Airlines], colocando em risco as ligações diretas com o exterior a milhares de açorianos”.

“Não há desenvolvimento sem uma política cultural. E nesta área, sempre esquecida, há menos investimento e nenhuma política. Sufocam-se os agentes culturais com atrasos nos apoios e não se vê qualquer compromisso com o projeto transformador que a capital europeia da cultura pode ser”, alertou.

De acordo com António Lima, “não há responsabilidade quando se cortam 140 milhões de euros no investimento público, quando os Açores mais precisam”.

“O orçamento falha em responder às consequências da pandemia [de covid-19], aos efeitos de uma guerra, à crise inflacionista e não tem em conta os alertas para o risco de recessão de todas as instituições internacionais”, lamentou, considerando que “de pouco servirão os aumentos nos apoios sociais, se em 2023, por consequência de um orçamento que desiste dos Açores, a recessão se instalar e o desemprego crescer”.

António Lima alertou também que “cortar no investimento público, promovendo a contração da economia, pode levar ao aumento da dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto], o contrário do pretendido, mesmo sem recurso a nova dívida”, salientando que “um orçamento não é apenas investimento, receitas e despesas”, é um instrumento para tomar decisões, cumprir um programa político e uma estratégia de desenvolvimento.

Contudo, avisou, “para o governo a redução da dívida é um fim em si mesmo”.

“Quase tudo o resto é deixado nas mãos da economia de mercado e o orçamento serve apenas para mitigar a pobreza com pequenos apoios sociais”, indicou.

O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou na segunda-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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