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O BE/Açores questionou hoje o governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a alegada existência de atrasos no pagamento de apoios às empresas no âmbito dos programas de manutenção de emprego (PME).

Num requerimento enviado hoje, os dois deputados do Bloco no parlamento açoriano, António Lima e Vera Pires, justificam o pedido com “as críticas dos representantes dos empresários relativamente a atrasos no pagamento dos apoios no âmbito do Programa de Manutenção de Emprego I e II”.

Os bloquistas lembram que as medidas destinadas às empresas foram criadas na sequência da pandemia de covid-19, com o objetivo de “minimizar as consequências desta pandemia tanto na economia da região como na manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores”.

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O BE/Açores lembra que no ano passado tinha alertado para “a necessidade de o Governo efetuar o pagamento dos apoios aos empresários” no âmbito destas iniciativas.

Em resposta ao requerimento entregue em 2022, sublinha o BE, o executivo afirmou que “os empresários que se queixavam de atrasos ainda não reuniam as condições para receber o apoio, porque ainda não estavam ultrapassados os prazos de carência máximos, como está previsto no regulamento destes programas”.

No entanto, “tendo em conta que, neste momento, os prazos de carência máximos já foram ultrapassados”, o BE pergunta ao Governo Regional “se reconhece a existência de atrasos no pagamento às empresas dos apoios no âmbito do PME e do PME II”.

No requerimento hoje enviado, os parlamentares voltam a solicitar o envio da lista atualizada de projetos no âmbito destes dois programas que já receberam o apoio contratualizado total ou parcialmente, com as datas e valores das respetivas amortizações.

O Bloco solicita também a lista de projetos em fase de amortização que ainda não receberam o apoio contratualizado.

Caso o Governo Regional confirme a existência de atrasos, o partido quer saber “qual a justificação e para quando está prevista a regularização destas situações”.

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