Em causa está a partilha de uma imagem na página na rede social facebook da Direção Regional da Saúde com a zona específica da freguesia em que foi mantida a cerca sanitária, mostrando os nomes das ruas.

“A divulgação pública da imagem que identifica as habitações de Rabo de Peixe com casos de covid-19 viola o regime jurídico da proteção de dados pessoais. O Bloco de Esquerda considera que o secretário regional da Saúde deve assumir a responsabilidade política por este erro”, lê-se na nota de imprensa divulgada pelo BE.

Segundo o partido, que na região é liderado por António Lima, a imagem satélite assinala as “habitações em que se situam os atuais casos de covid-19”, tendo a mesma sido publicada na imprensa regional.

O partido cita as orientações da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que sobre a informação dos doentes com covid-19 assinala que “não podem ser publicados dados de saúde, mesmo sem identificação dos doentes, quando o seu reduzido número numa determinada circunscrição territorial, em função da respetiva dimensão populacional, permita a identificação das pessoas contaminadas”.

“Podemos estar perante uma violação do segredo estatístico, o que poderá ser crime se constituir infração ao dever de segredo profissional, assim como perante uma violação do dever de sigilo no que respeita a dados de saúde”, acrescenta o BE.

Os bloquistas lamentam que o executivo açoriano, “em vez de prestar apoio à população” daquela vila piscatória do concelho da Ribeira Grande (ilha de São Miguel), opte por “ações que promovem a estigmatização dos afetados”.

“Perante a situação epidemiológica atual, a manutenção da cerca sanitária de Rabo de Peixe constitui uma discriminação intolerável”, assinala o comunicado.

Em 13 de janeiro foi anunciado que a freguesia de Rabo de Peixe iria ficar sob cerca sanitária a partir do dia 15, devido à pandemia de covid-19.

Desde o dia 05 de fevereiro que a cerca se aplicava apenas a uma parte da vila, mas esta semana, no dia 23, foi anunciado que seria ainda mais restrita.

Desde quarta-feira está em vigor essa cerca mais específica, com a aplicação das medidas das zonas consideradas de alto risco de transmissão, enquanto o restante concelho da Ribeira Grande é considerado de médio risco.

Nas últimas 24 horas não foram registados nos Açores novos casos positivos de covid-19.

Registaram-se três recuperações, uma delas na ilha Terceira, o que faz com que esta ilha deixe de ter casos positivos ativos.

Hoje já não existem igualmente doentes internados em qualquer um dos hospitais da região.

Em todo o arquipélago há atualmente 56 casos positivos ativos.

O Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS e PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e conta com o apoio parlamentar dos partidos de governo e do Chega e da Iniciativa Liberal.