BE/Açores diz que o contrato público promovido pela Casa da Autonomia levanta suspeitas de falta de transparência

RTP Açores, no passado dia 11 de setembro, revelou que a Meo Altice, depois de ter ganho um concurso público no valor de 220 mil euros para a digitalização de documentos para a Casa da Autonomia, ao qual correu também a empresa Guia, solicitou a cedência da sua posição ao Governo.

Os factos apresentados na notícia levantam suspeitas, no mínimo, de falta de transparência, por isso, o BE exige explicações ao Governo Regional.

O regime jurídico dos contratos públicos estabelece que a cedência de posição contratual tem que ser fundamentada pela entidade contratada – neste caso, a Meo Altice – junto da entidade contratante – neste caso, o Governo Regional. Tendo a Meo Altice participado no concurso e assinado o respetivo contrato, é estranho que tenha decidido entregar a execução do contrato a uma empresa concorrente.

O Governo Regional tem que revelar qual a fundamentação apresentada oficialmente pela Meo Altice – que não se quis pronunciar sobre o assunto à RTP – para tomar esta decisão que, aparentemente, prejudica a própria empresa.

O BE exige que o Governo confirme – ou desminta – se numa reunião de trabalho a 11 de agosto foi colocada em causa a gestora do projeto da empresa vencedora do concurso. Se existia alguma irregularidade na proposta da empresa vencedora, nomeadamente com a sua gestora, como se justifica que esta tenha sido a proposta vencedora, e que o contrato tenha sido assinado, e que só a 11 de agosto tenham sido detetadas as alegadas irregularidades?

O Bloco de Esquerda exige ainda que o Governo divulgue todos os contratos das digitalizações já realizadas para a Casa da Autonomia, incluindo – principalmente – os contratos referentes aos documentos que já se encontram disponíveis online.

O Bloco de Esquerda aguarda explicações claras pelo Governo Regional sobre este processo e espera que este não seja um caso de negócios para amigos.

Este é mais uma nuvem que paira sobre o projeto da Casa da Autonomia, que se arrasta há sete anos, envolvendo milhões de euros, sem que se vislumbre a sua conclusão.