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O BE denunciou hoje que a EDA – Eletricidade dos Açores, “maioritariamente pública”, pagou à empresa BENCOM “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”, pelo que o atual contrato “deve ser denunciado pelo Governo”.

Em comunicado, o partido denuncia que “a EDA – empresa maioritariamente pública – pagou, pelo menos, 6,4 milhões de euros acima do limite legal na compra de combustível à BENCOM”.

O deputado do BE António Lima defende que o atual contrato que levou a esta situação deve ser denunciado pelo Governo, para dar lugar a um “concurso público limpo e transparente”.

O parlamentar considera que “há um conflito de interesses tremendo” na situação, uma vez que “a EDA, detida em 39% pela Bensaude, comprou combustível à BENCOM, detida em 100% pela Bensaude, acima do preço estabelecido pela entidade reguladora”.

“O valor de 6,4 milhões de euros diz respeito apenas aos anos de 2010 a 2012, por isso, o BE quer saber se a EDA continua a beneficiar o seu acionista privado, através da BENCOM, ao comprar combustível a preço acima do estabelecido pelo regulador do setor energético”, refere-se no comunicado.

Para António Lima, “a EDA comprou – e possivelmente continua a comprar – fuelóleo a um preço superior àquele que é legalmente permitido, a uma empresa que pertence a um dos seus acionistas”.

“Estes 6,4 milhões de euros surgem nos relatórios e contas da EDA no âmbito da aplicação do contrato de fornecimento de fuelóleo em vigor desde 2009, que prevê como fornecedor único na região a empresa BENCOM, do grupo Bensaúde”, descreve o BE.

De acordo com o partido, “a EDA inscreveu o valor de 6,4 milhões de euros como dívida a receber do Governo Regional por via da aplicação de um contrato paralelo que previa que o Governo Regional compensasse a EDA pelos sobrecustos do fuelóleo”.

“Esse contrato paralelo vigorou de 2010 a meados de 2012”, assinala.

O executivo, “por duas vezes, escondeu em resposta ao Bloco de Esquerda a existência dessa dívida”, destacou o BE.

“Mas o problema com este contrato vai ainda mais longe: o Governo Regional assume – em resposta a um requerimento do Bloco – que não sabe como se forma o preço do combustível vendido à EDA e à região”, refere.

Para António Lima, “se o Governo Regional não sabe como é que se forma o preço, então é a BENCOM a definir o preço a que vende o combustível à região e à EDA, e ninguém escrutina”.

Em causa, alerta, está uma situação grave de “falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos”.

O BE defende que a solução “passa por denunciar o atual contrato antes de fevereiro de 2023 – possibilidade prevista no contrato sem direito a qualquer indemnização”.

Por outro lado, devia ser lançado “um concurso público para substituir o atual contrato que, apesar de envolver mais de 40 milhões de euros anuais, foi feito por ajuste direto”.

“Está em causa um contrato que envolve mais de 40 milhões de euros por ano. Não é aceitável que um negócio destes não seja transparente”, acrescentou o deputado.

António Lima considera “estranho se este Governo, que se diz tão admirador da economia de mercado, não aceitar lançar um concurso público para encontrar a melhor proposta para a compra de combustível para a região e para a EDA”.

O BE diz que “também que a ERSE – entidade reguladora do setor – tem que intervir e fazer cumprir as regras”.

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