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O líder do BE/Açores, António Lima, considerou hoje que será “muito difícil” viabilizar o Plano e Orçamento de 2023 do Governo Regional, estando este “praticamente condenado” porque coloca em primeiro lugar as contas públicas.

Questionado sobre se iria responder ao repto lançado pela coligação (PSD/CDS-PP e PPM), para que a oposição viabilize o Plano e Orçamento de 2023 face à crise que se faz sentir, António Lima referiu que “seria muito difícil, porque a opção em primeiro lugar é reduzir ao máximo para não se ter que recorrer a nenhum endividamento”, sendo que, quando “primeiro estão as contas públicas, está praticamente condenado”.

António Lima convocou hoje a comunicação social, à delegação de São Miguel do parlamento dos Açores, para apresentar as medidas que irá propor para integrar Plano e Orçamento de 2023, que será apreciado em votado a partir de segunda-feira, na Horta, ilha do Faial.

O BE/Açores propõe um aumento para 100 euros na remuneração complementar e o seu alargamento a salários até 2.000 euros, sendo que a medida abrange atualmente funcionários públicos com vencimentos até 1.300 euros.

Aquela força política quer que o complemento regional ao salário mínimo seja de 7,5%, propõe a criação de um novo passe social de transporte público com o máximo de nove euros, que abranja as zonas em detrimentos das rotas, bem como uma rede pública de creches “universal e gratuita”.

A proposta de alteração do BE/Açores contempla também a criação de um programa de integração de trabalhadores precários na administração pública que “desempenham funções há mais de dois anos”, defendendo também que os trabalhadores da área da Saúde com “contratos covid-19” devem ser integrados.

O aumento de 20% do Complemento Regional de Pensão, o denominado “cheque pequenino”, uma subida de 35 euros do complemento do abono de família e a criação de um apoio ao arrendamento para estudantes do ensino superior constituem outras das propostas.

“Não temos ilusões quanto a um orçamento que nasceu com prioridades erradas. O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Queremos, acima de tudo, apresentar caminhos alternativos aos que a direita apresenta, com um conjunto de propostas de alteração, não desistindo de fazer propostas consequentes que, se aprovadas, serão importantes para as pessoas”, afirmou o dirigente do BE/Açores.

António Lima contabilizou em “dois ou três milhões de euros” o impacto orçamental relativo ao abono de família, em cerca de quatro a cinco milhões o impacto do complemento de pensão, dizendo não ser possível calcular o valor para a remuneração complementar porque “os dados não estão publicados em lado nenhum” por parte do Governo dos Açores.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

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