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O BE/Açores entregou hoje no parlamento regional uma proposta que visa aumentar o complemento ao salário mínimo de 5% para 7,5%, tendo em vista mitigar os efeitos da inflação junto dos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Numa nota de imprensa, o partido explica que este acréscimo se traduz “num aumento mensal de 17,63 euros, e um aumento anual de 246,82 euros para os trabalhadores com rendimentos mais baixos”.

“Esta medida, dirigida aos trabalhadores que recebem os salários mais baixos no setor privado, junta-se a outras já apresentadas pelo Bloco de Esquerda”, justifica ainda o partido.

O BE especifica o “aumento da remuneração complementar para os trabalhadores da administração pública com salários mais baixos, o aumento dos complementos regionais de pensão e de abono de família, e a regulação de preços através do estabelecimento de margens máximas de comercialização em produtos de primeira necessidade”.

Para o Bloco, “estas medidas devem ter um caráter definitivo e não temporário”.

A intenção é “dar uma resposta global ao problema da perda de poder de compra”, abrangendo os trabalhadores do setor público e do privado através do aumento dos seus rendimentos, bem como “as crianças e idosos, através do aumento dos apoios sociais dirigidos a estas faixas etárias”.

O BE/Açores defende que deve ser estabelecido “um teto máximo ao preço de venda ao público de determinados produtos, deixando espaço para o lucro do comerciante, mas impedindo o eventual aproveitamento da atual situação para aumentar preços de forma artificial”.

O aumento do salário mínimo regional “terá um impacto muito significativo na economia porque irá abranger muitos milhares de trabalhadores”, diz o BE.

O partido refere que, segundo os dados de 2020 – “os mais recentes disponíveis – disponibilizados pelo Governo Regional em resposta a requerimento parlamentar”, há “mais de 18 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nos Açores”.

Tal “corresponde a 37% dos mais de 50 mil trabalhadores por conta de outrem”.

“É nos Açores que a proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo é mais elevada, e apenas o Alentejo (31,7%) e o Algarve (30,8%) ultrapassam os 30%”, assinala o Bloco.

Na proposta, o partido observa que, “historicamente, a inflação atinge valores superiores nos Açores”, o que justifica a necessidade de “medidas imediatas e eficazes” para mitigar as dificuldades provocadas pela guerra na Ucrânia.

O partido lembra ainda que o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, em maio, “uma proposta” do BE com medidas para atenuar o aumento do custo de vida decorrente do aumento da inflação, mas “até hoje o Governo apenas cumpriu o aumento do complemento regional ao abono de família, deixando as restantes medidas “na gaveta”.

Entre a medidas aprovadas estão o aumento da remuneração complementar, do complemento regional ao abono de família, do complemento regional de pensão e a regulação de preços de bens essenciais sempre que for estritamente necessário.

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