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O BE/Açores acusou hoje o subsecretário do Governo Regional de “falta de ética” e “conflito de interesses”, notando que “aumentou a quota de capital de 60 para 83 mil euros” na empresa que fez ajustes diretos com o executivo.

“Na mesma altura em que tomou posse como membro do governo, que renunciou à gerência da empresa e que terá suspendido direitos societários, o subsecretário Regional da Presidência aumentou a quota de capital na empresa Trust Lda. de 60 para 83 mil euros, quota essa que viria a alienar em maio de 2022”, revela hoje o BE/Açores, em comunicado, depois de o governante Pedro Faria e Castro ter assegurado a legalidade do processo.

O BE assinala ainda que “a questão da legalidade, sendo importante, não é a mais relevante neste caso, mas sim a falta de ética e o conflito de interesses”.

Na nota, o grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa Regional dos Açores reitera também que a ação do governante configura “um claro conflito de interesses”.

Além disso, acrescenta, representa “uma falta de ética inaceitável para um membro do governo” que “a suspensão dos direitos societários – que o subsecretário Regional afirma ter acontecido – não apaga de modo algum”.

No comunicado, o BE considera ainda que o esclarecimento dado hoje por Faria e Castro “não desmente nenhum dos factos denunciados” na quinta-feira pelo grupo parlamentar bloquista.

“Nomeadamente, que deteve uma quota relevante na empresa até maio de 2022 e durante o período em que desempenhou funções de subsecretário Regional”, observam os deputados.

O subsecretário regional da Presidência do Governo açoriano garantiu hoje que vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa que fez vários ajustes diretos com o atual executivo e reiterou a legalidade da suspensão da participação social.

Na nota, o BE/Açores salienta igualmente que também não foi desmentido “que a empresa foi, durante aquele período, selecionada para prestação de serviços por diversas entidades públicas através de vários contratos por ajuste direto no valor global de 460 mil euros”.

Nestes negócios incluem-se “seis contratos diretamente com departamentos do Governo Regional no valor de 304 mil euros”.

Tal, diz o BE, “representa 55% dos contratos públicos firmados pela empresa desde que o subsecretário Regional tomou posse como membro do governo e até ter vendido a sua quota na empresa”.

Na conferência de imprensa que deu hoje, em Ponta Delgada, Pedro Faria e Castro foi questionado sobre se a empresa ficou valorizada desde a tomada de posse do atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), em novembro de 2020, na sequência dos ajustes diretos feitos, entretanto, com o executivo, mas garantiu que vendeu pelo valor de compra as quotas na empresa.

“Alienei a minha quota pelo valor do investimento que fiz na aquisição de quotas. Portanto, não ganhei dinheiro nenhum neste percurso que tive na empresa”, revelou

O subsecretário manifestou-se convicto da “legalidade” do processo porque, para tomar posse, renunciou à gerência da empresa e pediu, “nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, a suspensão dos direitos societários”, pelo que, mantendo formalmente parte do capital, deixou de ter “qualquer ligação à empresa”.

“Não podia beneficiar da participação social. Durante aquele ano e meio, não tive participação nos órgãos sociais, nem direito a lucros”, acrescentou.

Referindo-se à denuncia de “ilegalidade” feita na quinta-feira pelo BE, Faria e Castro considerou que o partido “não leu a lei”.

De acordo com o subsecretário, as acusações do BE/Açores são “falsas, injustificadas e não passam de suspeições”.

Quanto à participação social na empresa, criada em 2019, Faria e Castro disse que a quis vender “desde o primeiro dia”, antes de integrar o executivo, mas, “na altura, os outros sócios não tinham capacidade para investir o valor da quota”.

Só o fez em maio de 2022, “quando os sócios tiveram condições de as adquirir”.

O BE denunciou na quinta-feira que Faria e Castro foi, “até maio de 2022, sócio de uma empresa de segurança privada”, detendo um “capital que variou entre os 60 e os 83 mil euros, ou seja, entre um quarto e um terço do capital da empresa”.

De acordo com o BE/Açores, a lei determina que uma empresa que “tenha como sócio um titular de cargo político com mais 10% do seu capital”, ou um capital “superior a 50 mil euros”, não pode ter “negócios com entidades públicas”.

Ou então, disse hoje Faria e Castro, “suspende a participação social” na empresa, opção que foi tomada “com base num parecer jurídico”.

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