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O aval concedido pelo Governo dos Açores a uma empresa que construiu um hotel na ilha Terceira foi uma “benesse” que “devia ter sido generalizada a todos os empresários”, defendeu hoje a associação empresarial da região.

“Eu gostaria de ter beneficiado também deste tipo de benesse”, admitiu Marcos Couto, presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa Regional à concessão de avales a empresas privadas, que esteve reunida em Ponta Delgada.

O empresário terceirense considerou que o apoio atribuído pelo executivo regional socialista em 2010 à empresa Angra–Sol, proprietária do Angra Marina Hotel (uma unidade de cinco estrelas construída em Angra do Heroísmo), “deveria ter sido generalizada a todos os empresários”.

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“O facto de só ser conhecido agora, e de ter causado o espanto que criou, leva a que os empresários sintam que não tiveram a mesma oportunidade”, lamentou Marcos Couto, salientando que o tratamento dado àquele projeto foi “altamente diferenciador” em relação aos restantes.

Apesar de ter insistindo que “não houve igualdade de acesso” aos apoios do Governo açoriano, o presidente da CCIA, que lidera também a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, reconheceu que o papel do executivo Regional “não deve passar” por dar garantias bancárias a todos os empresários do arquipélago.

“Não é exatamente o papel da região, intervir ao nível das empresas, dando garantias, porque cria um precedente complicado em termos económicos”, admitiu o empresário, lembrando que, em última análise, em caso de incumprimento, “a região ficaria dona de quase todos os imóveis” das ilhas.

Francisco Rosa, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta (CCIH), também ouvido hoje pela comissão de inquérito, considerou que o executivo açoriano “abriu um precedente especial” ao permitir que apenas um empresário da região beneficiasse de “um aval específico, para uma finalidade específica”.

“Faria toda a diferença se fossemos portadores dessa capacidade de aceder a um aval do Governo, para que o processo fosse viabilizado”, realçou o empresário da ilha do Faial, considerando que, “com certeza, que muitas outras empresas teriam conseguido chegar onde não chegaram”, se tivessem obtido o mesmo tipo de apoios.

Em causa está um aval concedido pelos anteriores executivos açorianos socialistas, no valor de cinco milhões de euros, a um empresário da Madeira que pretendia construir um hotel de cinco estrelas em Angra do Heroísmo, que foi classificado como Projeto de Interesse Regional (PIR), mediante a hipoteca do imóvel.

Na quarta-feira, também numa audição na comissão de inquérito, Américo Gonçalves, o empresário que construiu o Angra Marina Hotel, negou sempre ter sido beneficiado pela região, considerando mesmo que foi “prejudicado” neste processo, na medida em que nenhum outro empresário da região foi obrigado a dar como garantia bancária a própria unidade hoteleira.

“A Angra-Sol não foi beneficiada. A Angra-sol foi prejudicada em milhões de euros”, insistiu o empresário, durante a audição parlamentar, lamentando que tanto o Governo Regional, como a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, lhe tenham “dificultado” o negócio.

A comissão de inquérito, criada pelo parlamento regional, está a investigar a eventual atribuição ilegal de avales ou garantias bancárias concedidas pelos anteriores executivos socialistas a entidades privadas, que possam ter sido pouco transparentes ou que possam ter beneficiado algumas empresas.

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