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No debate do Plano e Orçamento da região para 2022, que decorre esta semana na Assembleia Regional, Manuel São João realçou que aqueles documentos contêm cerca de 19,7 milhões de euros destinados aos “regimes de apoio” e à “assistência técnica” do programa Mar 2020, da União Europeia.

“É uma dotação que permitirá ao Governo dos Açores acompanhar a operacionalização dos projetos daquele programa comunitário, assumindo particular relevo a construção de uma nova unidade de transformação de pescado na ilha do Pico, cuja candidatura foi já homologada no final da semana passada”, declarou o secretário regional.

Em 24 de agosto de 2021 foi publicado, em Jornal Oficial dos Açores, o contrato para a empreitada de construção da Fábrica de Conservas na Madalena, na ilha do Pico, da responsabilidade da conserveira Conseran.

Em setembro, a Conseran apresentou o projeto para a construção da fábrica naquela ilha açoriana, um investimento de 16 milhões de euros que prevê criar cerca de 100 postos de trabalho.

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Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, projeto que não chegou a arrancar.

Sobre o projeto da nova unidade conserveira, São João realçou que o executivo açoriano “fez o que lhe competia”, uma vez que criou as “condições necessárias para a realização de um investimento de grande alcance económico e social naquela ilha”.

“Este Governo não empurrou um problema para a frente com a barriga e não varreu para debaixo do tapete os compromissos assumidos”, realçou o governante.

Na discussão, o deputado do PS José Ávila considerou que a atuação do Governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “não trouxe nada de novo” à “estratégia” das pescas e questionou o executivo sobre a situação da sindicância à Inspeção Regional das Pescas, anunciada em abril por São João.

O parlamentar do PSD Marco Costa enalteceu a “homologação da nova conserveira da ilha do Pico” e a requalificação do entreposto frigorífico da Madalena do Pico, o que, segundo o secretário regional, “deverá arrancar em abril do próximo ano”, num investimento de 7,5 milhões de euros.

Pedro Pinto, do CDS-PP, alertou para a necessidade de os equipamentos portuários terem a “mesma marca” para reduzir os custos de manutenção.

O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, criticou a “ausência de uma política para esta área tão estrutural” da região e afirmou que as quotas de pesca têm sido “geridas de forma desastrosa”.

O Orçamento Regional dos Açores começou a ser debatido na segunda-feira pelo parlamento açoriano na Horta, ilha do Faial, e a sua aprovação está dependente dos votos do deputado do Chega e do representante da Iniciativa Liberal, depois de o deputado independente (ex-Chega) ter garantido que vai honrar o seu compromisso na votação.

A direção nacional do Chega pediu na quarta-feira ao partido nos Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), mas o deputado único do partido, José Pacheco, disse que “nada está fechado e tudo pode acontecer” dado que há negociações em curso.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita, com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

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