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O primeiro-ministro disse hoje que os autarcas têm de fazer cumprir a lei que impõe faixas de proteção entre as florestas e as povoações, as vias rodoviárias ou ferroviárias e os cabos de alta tensão.

António Costa assumiu esta posição no discurso que proferiu no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, cuja segunda parte foi dedicado ao tema dos incêndios.

Na sua intervenção, o líder do executivo defendeu que o seu Governo está a “melhorar os meios de combate e de prevenção contras os incêndios”.

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“Mas temos um pano de fundo em que o interior do país se desvitalizou, a floresta está fragmentada e desordenada, com as alterações climáticas que proporcionaram dois anos de seca e fenómenos climatéricos extremos. Temos de fazer as reformas necessárias e possuir um novo paradigma energético”, defendeu António Costa.

Segundo António Costa, ao mesmo tempo que se impõe “uma resposta de “emergência” contra os incêndios, o país não pode deixar de olhar para “a reforma de fundo, que tem mesmo de ir para a frente com o cadastro e as entidades de gestão florestal”.

“Temos de possuir a capacidade de impor efetivamente a capacidade de respeito pela lei. Há mais de 12 anos que as faixas de proteção às povoações, às vias rodoviárias e ferroviárias e aos cabos de alta tensão estão previstos na lei e os autarcas têm que efetivamente também de assumir as suas responsabilidades de cumprir e fazer cumprir estas obrigações”, disse.

No processo de reconstrução após os incêndios de junho e de setembro, o primeiro-ministro elogiou “a notável capacidade de entreajuda existente na sociedade civil portuguesa”.

“Mas temos de ter a capacidade e a persistência de levar até ao fim aquilo que tem de ser feito, resolvendo problemas estruturais na base dos quais estão as tragédias que vivemos”, insistiu António Costa.

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