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O presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), vai enviar para o Ministério Público o projeto relativo à requalificação do Mercado da Graça, para apurar eventuais responsabilidades ou gestão danosa do anterior executivo, também social-democrata.

Pedro Nascimento Cabral, que falava hoje numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, solicitada pela oposição socialista, afirmou que o processo vai ser também enviado à Inspeção Regional Administrativa e da Transparência e ao Tribunal de Contas.

A anteceder o anúncio do presidente do município, a anterior autarca de Ponta Delgada, e atual presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte, social-democrata, manifestou o “repúdio absoluto” pelas palavras públicas relativas ao projeto relativo ao Mercado da Graça do atual presidente, responsabilizando-o.

Recentemente, a Câmara de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.

A maior autarquia da ilha de São Miguel referia ainda que o projeto foi “da autoria e [foi] iniciado” pelo anterior executivo (também do PSD).

Na sua declaração na Assembleia Municipal extraordinária, Maria José Duarte considerou que as palavras de Pedro Nascimento Cabral “não correspondem à verdade”, ferindo a sua “honra e integridade”.

A ex-autarca salvaguardou que o atual autarca “teve acesso aos factos e presidiu” a duas reuniões em que ambos estiveram presentes, em 13 e 14 de julho, sobre esta matéria.

A anterior presidente referiu que ficou demonstrado “de forma clara e inequívoca” que o seu executivo, antes destas reuniões, não tinha “tido conhecimento que o projeto de segurança contra incêndios não estava totalmente em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis”.

Pedro Nascimento Cabral considerou que “não se pode branquear o que está em causa ao abrigo de um qualquer suposto interesse ou lealdade partidária”, salvaguardando que “o que se passa nesse processo é de uma grande gravidade”.

O atual presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, aludindo às reuniões apontadas por Maria José Duarte, considerou que a conversa tida, na altura, “foi um poço de contradições” da anterior autarca e da vereadora Alexandra Viveiros, que afirmavam que “não sabiam de nada”.

Pedro Nascimento Cabral referiu que o projeto de aprovação da empreitada do Mercado da Graça, da responsabilidade do anterior executivo, de 14 de dezembro de 2020, “contém um anexo a dizer que este não tem o sistema de segurança contra incêndios” e “não foi ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para a respetiva validação”.

O autarca ressalvou que o contrato de empreitada foi assinado “três dias antes das eleições autárquicas (23 de setembro de 2021), tendo considerado que devido a “pura negligência” o projeto agora terá que ser revisto para contemplar o sistema de incêndios, um processo que se estima que irá custar 500 mil euros e durará um período de cinco meses.

Pedro Nascimento Cabral considerou, por outro lado, que a oposição socialista “ficou aquém do que era desejado e exigido”, uma vez que “ninguém pediu cópia do processo, vindo falar de cor”, tendo subscrito a proposta de uma comissão de inquérito para debater o projeto relativo ao Mercado da Graça.

O deputado municipal socialista José San-Bento considerou que se está perante um processo de “desresponsabilização e incompetência na gestão deste dossier”, da “maior gravidade, com prejuízo do município”, e perante uma “balbúrdia de mentiras”.

“Estamos perante um presidente trumpista, que inventa factos e foge a responsabilidades”, afirmou o deputado.

A deputada municipal da IL/Açores, Alexandra Cunha, que já tinha proposto uma comissão inquérito ao tema, considerou que a Assembleia Municipal extraordinária “não foi esclarecedora” e que as acusações entre ambos os autarcas do PSD de Ponta Delgada são “demasiado graves”, sendo por isso necessário “apurar responsabilidades”.

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