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A presidente do município da Praia da Vitória, nos Açores, considerou hoje “imprescindível” aumentar os impostos para o máximo possível, em 2023, para evitar constrangimentos financeiros mais graves no futuro, apesar das críticas dos empresários do concelho.

“É imprescindível que todos possamos dar um contributo, senão a situação tendencialmente vai agravar-se”, avançou a autarca da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa, após uma reunião de duas horas com um grupo de empresários do concelho.

O município da Praia da Vitória, liderado, desde outubro 2021, pela coligação PSD/CDS-PP, aprovou, em reunião de câmara, um aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o valor máximo permitido (0,45%) e a aplicação de 1,5% de derrama, imposto sobre os lucros das empresas, que esteve isenta durante dois anos.

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As decisões surgem na sequência de uma auditoria às contas do grupo municipal (município, empresa municipal Praia Ambiente e cooperativa Praia Cultural), que identificou um passivo de 33,2 milhões de euros, no final de 2021.

Luís Vasco Cunha, porta-voz dos empresários da Praia da Vitória, alertou para o “descontentamento generalizado” com a subida de impostos para o máximo, criticando a “total ausência de comunicação” da autarquia, e admitiu que algumas empresas possam mudar “pelo menos a sede” para o concelho vizinho de Angra do Heroísmo, que não cobra derrama.

Os empresários reivindicam um aumento de impostos “equilibrado e face às necessidades”, mas alegam desconhecer a receita expectável, os cortes previstos na despesa e as medidas que serão tomadas.

“Temos opinião de várias pessoas com experiência neste tipo de situações, alguns altos responsáveis por outras autarquias, que já passaram por situações semelhantes, algumas até bem piores, que dizem que aquilo que está a ser feito é desajustado e extemporâneo, não havendo a certeza de que realmente esse esforço que se está a pedir é efetivamente necessário”, apontou Luís Vasco Cunha.

Vânia Ferreira admitiu que a medida terá “implicações” nas empresas, mas sublinhou que a situação financeira do município “é realmente muito frágil”.

“A câmara municipal nos últimos anos isentou muitos dos impostos, o que leva a que este ano tenhamos um dos orçamentos mais baixos. Há que começar a reverter esse ciclo. Não podemos ter os valores de despesa que temos, sem termos receita”, afirmou.

O município prevê iniciar, em janeiro, negociações com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), com vista a uma reestruturação financeira e, segundo a autarca, o aumento de impostos permite garantir “melhores condições de acesso a estes fundos”.

“Face a dois anos de isenções, se não dermos já um sinal ao FAM de que teremos um aumento da nossa receita, podemos ter implicações gravíssimas, ao ponto de estarmos condicionados num plano de reestruturação ao longo de mais de 10 anos. Não é isso que se pretende”, vincou.

“Quanto mais tardiamente nós dermos estes passos maior será o tempo de recuperação”, alertou, alegando que se a subida de impostos não for aprovada em assembleia municipal, na terça-feira, “as imposições poderão ser mais acrescidas”.

O município estima arrecadar 63 mil euros de derrama e mais 760 mil euros de IMI face a 2022.

Está também prevista uma “diminuição de pessoal”, ainda não quantificada, devendo estar concluídas “nos primeiros três meses” de 2023 negociações com a Segurança Social para avançar com despedimentos por mútuo acordo e pré-reformas.

A autarquia pretende ainda realizar acordos com instituições de solidariedade social, que possam assumir áreas atualmente disponibilizadas pelo município.

Vânia Ferreira admitiu não realizar as festas concelhias e reduzir apoios a instituições e clubes desportivos, se não recuperar o equilíbrio financeiro.

“Nós não queremos de todo prejudicar os nossos munícipes, sabendo que este é um ano muito difícil, mas sem este aumento é muito difícil podermos manter a porta desta casa aberta”, frisou.

Questionada sobre a falta de diálogo com os empresários, a autarca disse que a matéria era “muito sensível” e que nenhum empresário iria dizer que “estaria disponível para esta situação”.

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