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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, apresentou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), visando tornar o seu processo de atribuição “mais simples, mais acessível e mais fácil”.

Durante a sua intervenção, o governante referiu que “este apoio social assumiu especial relevância junto dos cidadãos mais frágeis da sociedade Açoriana, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos”.

“Este instrumento social, que veio beneficiar um grupo de população com pensões de baixo valor, permitiu que se atenuassem carências económicas na hora de comprar medicamentos nas farmácias”, frisou.

Artur Lima considerou que a proposta do Governo pretende “melhorar substancialmente a operacionalidade do COMPAMID” e “prestar um serviço mais simples e de maior qualidade aos Açorianos”.

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Tendo presente a “transversalidade da transição digital” e o objetivo de “desmaterializar todo o processo de aquisição de medicamentos pelos idosos e por outros cidadãos igualmente vulneráveis”, a proposta do Executivo tem “vários méritos” e “não é suscetível de fraude”, referiu o Vice-Presidente do Governo.

Por um lado, “facilita o acesso à aquisição dos medicamentos, libertando os beneficiários de efetuar, junto das farmácias, o adiantamento do apoio a conceder”, e por outro “exige-se apenas, no momento da aquisição do medicamento na farmácia da sua escolha, e para se atestar a condição de beneficiário do COMPAMID, a apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF), dispensando a criação de qualquer cartão específico”.

Artur Lima acrescentou ainda que com as alterações previstas, “evita-se que os idosos tenham de se deslocar aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da RIAC”.

“Mas ainda acrescentamos outra medida inovadora que é permitir que os medicamentos também possam ser prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde, podendo, assim, o beneficiário usufruir deste apoio”, finalizou.

“Estou absolutamente convicto de que a proposta do Governo visa uma simplificação máxima, apostada na razoabilidade”, permitindo “ultrapassar os obstáculos práticos que existiam até aqui”, acrescentou.

Para Artur Lima, com a proposta do Governo, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento dos Açores, “quem sairá a ganhar com esta alteração são os Açorianos mais frágeis, que precisam, mensalmente, de comprar os seus medicamentos na farmácia”.

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