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“Foi definido que irá haver um conjunto de contributos a dar por parte das Associações de Bombeiros ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, de modo a que o Governo Regional promova e apresente uma proposta de atualização do Estatuto do Bombeiro que preveja regalias, direitos e que, no fundo, atenue as dificuldades que é ser bombeiro e sobretudo que estimule o voluntariado”, disse o secretário regional da Saúde e Desporto, que tem a tutela da proteção civil e dos bombeiros.

Clélio Meneses falava, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da reunião do Conselho Regional de Bombeiros, um órgão de auscultação e consulta, que reúne ordinariamente uma vez por ano, tendo feito saber que, “no prazo de dois a três meses, as Associações farão chegar ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores um conjunto de contributos” para se “construir a base jurídica” para o Estatuto.

O Conselho Regional, cuja reunião foi presidida pelo Secretário Regional da Saúde, é composto pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), pela Federação de Bombeiros dos Açores e pelos 17 representantes das direções das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e respetivos comandantes dos corpos de bombeiros da região.

O governante explicou que o Conselho Regional pretende fazer uma “reflexão” e um “debate” sobre assuntos que dizem respeito aos bombeiros dos Açores, às respetivas associações e comandos, temas que “motivam muita expectativa e que são assentes em necessidades que já vêm de alguns anos”.

Entre as temáticas abordadas na reunião está o Estatuto do Bombeiro, uma matéria que “a nível nacional foi definida em 2007 e adaptada à região em 2015”, mas que importa “fazer uma atualização” e aferir se “é possível também introduzir alguns aspetos que têm a ver com a especificidade do arquipélago”, segundo explicou Clélio Meneses.

O secretário regional da Saúde lembrou as especificidades de cada uma das 17 Associações de Bombeiros dos Açores, quer “pela dimensão, pelo âmbito geográfico de atuação e pelas necessidades de cada uma delas”.

“E o que é preciso é encontrar uniformidade e alguns pontos de equilíbrio na ação e nas regras que regulam todas as Associações de Bombeiros dos Açores”, realçou.

O secretário regional da Saúde e Desporto vincou ainda a necessidade de serem encontradas “soluções para que o voluntariado seja uma base da ação da atividade dos bombeiros”.

Na quarta-feira, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade, em sessão plenária, o projeto de resolução para a “Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.

Essa resolução recomenda ao Governo para “apresentar, no prazo de um ano, essa proposta”, lembrou o governante.

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