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O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade reiterou hoje que nunca “retirou qualquer benefício pessoal ou material” da sua participação na Raríssimas, garantindo ainda que a associação não teve qualquer favorecimento especial.

“Não tive nenhum beneficio da minha passagem temporária pela associação e ela não foi alvo de nenhum favorecimento”, afirmou Vieira da Silva na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido a pedido do PS.

Na intervenção inicial, o ministro começou por dizer que o caso da Raríssimas é “um assunto complexo” e identificou as três questões que considerou “mais relevantes”.

A primeira questão diz respeito à sua participação na Raríssimas, onde foi vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, função no âmbito da qual aprovou as contas da associação.

Vieira da Silva

“Tendo eu, como é público, participado num dos órgãos estatutários da Raríssimas durante dois anos gostaria de reiterar que não retirei qualquer benefício pessoal ou material dessa participação nesse órgão”, afirmou o ministro.

A segunda questão diz respeito ao modo como o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, sob a sua responsabilidade, se relacionou com a Raríssimas.

“A Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial, particular, discriminatório quanto à forma como são tratadas as instituições de solidariedade”, assegurou.

“No considero que tenha havido qualquer negligência da minha parte ou de qualquer membro do meu gabinete no tratamento de eventuais denuncias que tenham chegado aos nossos gabinetes nesta área governativa”, disse ainda.

Uma reportagem divulgada em 09 de dezembro pela TVI deu conta de alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa, como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.

Entre as irregularidades apontadas, conta-se a compra de vestidos de alta costura, de bens alimentares caros e o pagamento de deslocações, apesar de ter um carro de alta gama pago pela Raríssimas. Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.

Na terça-feira passada tanto Paula Brito e Costa como Manuel Delgado apresentaram a demissão dos cargos.

Ministro diz que tem todas as condições para se manter no cargo

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, considerou hoje que mantém todas as condições para se manter no cargo e no Governo.

A garantia do ministro foi dada no final de uma audição na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde foi ouvido durante três horas, a pedido do PS, sobre o caso Raríssimas.

Questionado pelos jornalistas no final da audição sobre se sente que “mantém todas as condições para continuar à frente deste cargo e no Governo”, Vieira da Silva respondeu apenas: “obviamente que sinto”.

Sobre a audição, o ministro disse que “serviu para esclarecer tudo o que foi sendo dito ao longo desta semana” sobre a Raríssimas -Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, que já levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado e da presidente da instituição Paula Brito e Costa.

“Julgo que esclareci tudo o que havia para esclarecer. Como disse antes estava tranquilo, continuo tranquilo. Não estou tranquilo com esta situação do ponto de vista da instituição em causa e da fragilização que constitui para aquelas respostas”, frisou o ministro.

“É a nossa prioridade, estamos a trabalhar nisso, temos lá gente todo o dia e toda a noite para que aquelas respostas que são dirigidas a pessoas muito frágeis, com problemas muito sérios não sejam postas em causa pela crise que se abriu”, adiantou Vieira da Silva, que disse esperar que a situação seja “rapidamente resolvida”.

Durante a audição, o ministro disse estar “muito preocupado” com o impacto desta crise no setor social.

“Defendo o papel estratégico do setor social e a confirmarem-se os factos denunciados isto será uma ferida séria no setor social”, sublinhou.

Sobre se ficou fragilizados por ter sido vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas, o ministro disse que não.

“Todos conhecemos a quantidade de personalidade públicas que se disponibilizaram em diversos momentos para contribuir para aquele projeto de respostas sociais. São inúmeros os acordos, os prémios que aquela instituição recebeu e que têm na base esse conjunto de vontades”, afirmou aos jornalistas.

“Dado tratar-se de um cargo não executivo, dados os nomes das pessoas que faziam parte dos órgãos dirigentes e conhecendo, mesmo que à distância, o trabalho e a natureza daquela instituição, achei que era um dever cívico, mais do que um direito, que também o é, apoiar aquela instituição e foi isso que fiz”, adiantou Vieira da Silva.

Na audiência, o ministro foi acusado pelo deputado centrista António Carlos Monteiro de ter assinado um protocolo entre a Raríssimas e a sua congénere sueca Agrenska, mostrando mesmo uma fotografia do ministro a escrever junto aos responsáveis das duas associações.

O ministro esclareceu que não assinou nenhum protocolo entre a Raríssimas e a Agrenska, tendo sido distribuído aos jornalistas o protocolo assinado entre as associações que mostra que foi assinado apenas por Paula Brito e Costa e Anders Olauson.

“Não me competia, nem me podia competir subscrever um protocolo que era entre duas entidades privadas”, disse aos jornalistas.

Uma reportagem divulgada em 09 de dezembro pela TVI deu conta de alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa, como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.

Entre as irregularidades apontadas, conta-se a compra de vestidos de alta costura, de bens alimentares caros e o pagamento de deslocações, apesar de ter um carro de alta gama pago pela Raríssimas. Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.

Denúncia da FEDRA foi incluída na investigação da Inspeção Geral de Segurança Social ministro

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social disse hoje que a queixa apresentada pela Federação de Associações de Doenças Raras (FEDRA) por alegada gestão danosa da presidente da Raríssimas foi incluída na investigação da Inspeção-geral.

Vieira da Silva, que hoje foi ouvido na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, a pedido do PS, sobre o caso das Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, assegurou que só tomou conhecimento desta queixa depois da reportagem da TVI.

“Só tive conhecimento de um anexo de uma carta enviada depois da reportagem feita pela TVI. Nunca tinha dado entrada nem tinha conhecimento dessa afirmação”, disse Vieira da Silva em declarações aos jornalistas no final da audição.

O assunto foi abordado na audição pelo deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro referindo que em janeiro de 2017, numa carta registada e com aviso de receção, Piedade Líbano Monteiro, à altura secretária da FEDRA, questionava a alegada gestão danosa da presidente da Raríssimas.

Nessa carta, adianta o CDS, era referido que a presidente da Raríssimas terá feito, através da FEDRA, uma viagem ao Brasil com o marido e usufruído de um Spa, no valor de quase 400 euros e ainda de ter alugado um carro de luxo.

A carta, adianta o CDS, foi enviada para a Unidade de Desenvolvimento Social do Instituto de Segurança Social e para o Instituto Nacional de Reabilitação.

O ministro explicou durante a audição e no final, em declarações aos jornalistas, que não foi feita uma denuncia dirigida ao gabinete do ministro e ao gabinete dos secretários de Estado.

Após ter conhecimento deste assunto através da reportagem, adiantou Vieira da Silva, remeteu-o para a Inspeção-geral de Segurança Social que está a desenvolver uma investigação.

“Não foi incluída porque não deu entrada na Segurança Social, não era do conhecimento do Instituto de Segurança Social, nem de nenhum membro do Governo. Neste momento está incluída no processo que está a ser dirigido pela inspeção”, disse.

Uma reportagem divulgada em 09 de dezembro pela TVI deu conta de alegadas irregularidades nas contas da Raríssimas, tendo apresentado documentos que colocam a agora ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa, como suspeita de utilizar fundos da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) para fins pessoais.

Entre as irregularidades apontadas, conta-se a compra de vestidos de alta costura, de bens alimentares caros e o pagamento de deslocações, apesar de ter um carro de alta gama pago pela Raríssimas. Além disso Paula Brito e Costa terá também beneficiado de um salário de três mil euros, de 1.300 euros em ajudas de custos e de um Plano Poupança Reforma que rondava os 800 euros mensais.

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