A Assembleia Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, aprovou hoje um orçamento retificativo do município para 2023, para compensar a perda de receitas previstas na proposta inicial, devido ao chumbo do aumento de impostos.
“Conseguimos manter o orçamento municipal nos 18,6 milhões de euros. Tivemos a boa notícia da entrada de uma receita de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas] resultante da venda do Clube de Golfe, algo que não estava previsto no final de 2022, daí não ter sido incluída aquando da elaboração do orçamento, em outubro”, avançou a presidente do município, Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.
O orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2023 foi aprovado, em 28 de dezembro de 2022, com 16 votos a favor de PSD e CDS-PP, 12 votos contra do PS e quatro abstenções (duas de presidentes de junta de freguesia do PS e duas dos deputados do grupo de cidadãos eleitores “Esta é a Nossa Praia”).
A proposta do executivo camarário, da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, incluía, no entanto, uma previsão de aumento de receitas de cerca de 800 mil euros, proveniente da aplicação da derrama máxima (1,5%) a todos os lucros tributáveis das empresas do concelho e do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para a taxa máxima (0,45%).
As duas propostas foram rejeitadas por PS, PSD, CDS-PP e grupo de cidadãos eleitores, com apenas um voto a favor do presidente da junta de freguesia das Lajes, César Toste (PSD), e autarca disse que teria de apresentar um orçamento retificativo.
Para além de incluir uma receita extraordinária do IMT resultante da venda do Clube de Golfe da Ilha Terceira, o orçamento retificativo reduziu em 200 mil euros o valor das transferências previstas no contrato-programa entre a autarquia e a Cooperativa Praia Cultural e incluiu uma verba de 3.300 euros referente a reposições não abatidas aos pagamentos.
“Tivemos de reduzir o valor das transferências para a cooperativa Praia Cultural para garantir a eliminação do défice orçamental resultante da não aprovação do aumento do IMI e do fim da isenção da taxa de derrama. No caso da cooperativa, com esta alteração, o seu orçamento em 2023 passa de 2,69 milhões de euros para 2,49 milhões de euros, sendo a maior fatia deste valor destinada a compromissos bancários e pagamento de salários”, adiantou Vânia Ferreira.
A proposta de orçamento retificativo foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da assembleia municipal (PSD), que desempatou a votação.
PSD e CDS-PP votaram a favor, mas têm o mesmo número de deputados (16) de PS e grupo de cidadãos eleitores, que votaram contra.
A autarca da Praia da Vitória disse, no entanto, que há uma “grande probabilidade” de serem necessárias “novas revisões” do orçamento, ao longo do ano.
“O orçamento da autarquia encontra-se muito condicionado e com o avançar do processo de reestruturação financeira e de recursos humanos, será necessário certamente ir atualizando o orçamento”, explicou.
O grupo municipal da Praia da Vitória, onde se incluem o município, a empresa Praia Ambiente e a cooperativa Praia Cultural, tinha, no final de 2022, um passivo superior a 35 milhões de euros.
Vânia Ferreira decidiu, por isso, avançar com um pedido de reestruturação financeira, junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
