Aprovada recomendação do PS/Açores sobre agricultura e chumbado texto do PSD

A Assembleia Regional dos Açores aprovou hoje uma recomendação do PS, e chumbou uma outra do PSD, sobre a adoção de medidas para mitigar os efeitos da crise da covid-19 no setor agrícola regional.

A proposta do PS – que tem maioria absoluta no parlamento dos Açores – foi aprovada por unanimidade dos partidos, enquanto a do PSD foi chumbada pela maioria socialista, tendo tido os votos favoráveis de toda a oposição.

Na apresentação da iniciativa socialista, o deputado António Toste Parreira disse que o projeto pretende recomendar ao Governo dos Açores que intervenha junto do Governo Nacional para que sejam antecipadas as ajudas provenientes do POSEI [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas] e do PRORURAL+, ambos comunitários.

O socialista recomendou também o “reforço dos mecanismos de auscultação” dos parceiros do setor, a criação de “medidas concretas de apoio aos produtores mais afetados pela pandemia” e o reforço da “visibilidade” e da “promoção” dos produtos açorianos no mercado nacional.

A proposta do PSD sugeria a criação de uma linha de crédito com “isenção e bonificação de juros” de apoio aos agricultores, a compensação da redução da fatura energética das agroindústrias, um apoio ao abate voluntário de animais e a compensação na “redução dos preços do leite, dos bovinos de carne e de outros produtos hortícolas, frutícolas”.

Pela voz do deputado António Almeida, o PSD destacou que “quem trabalha e produz” durante a pandemia também tem de ser “compensando”, referindo-se ao momento atual como uma oportunidade para a “reestruturação” da agricultura açoriana.

O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, disse que o Governo Regional tem “monitorizado em permanência a evolução dos mercados”, tem mantido um “diálogo constante com os membros do setor” e antecipou o pagamento dos apoios regionais agrícolas.

João Ponte considerou as medidas de apoio à agricultura tomadas pela Comissão Europeia como “positivas”, mas insuficientes face às “necessidades” da região.

O CDS, através da deputada Catarina Cabeceiras, defende que “devem ser criadas medidas” para apoiar o setor no “imediato”, porque existem “produtores e empresas agrícolas em condições muito difíceis”.

O deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes registou que o partido votaria a favor das duas propostas, porque a do PSD poderia “obrigar” as “grandes indústrias” a pagar “condignamente ao produtor” e a do PS sensibiliza o Governo a “beneficiar os produtores”.

Já o comunista João Paulo Corvelo afirmou que tem existido um “desinvestimento na agricultura” e que o “rendimento dos agricultores é cada vez menor”.

A deputada independente Graça Silveira salientou que a região tem um “modelo de desenvolvimento agrícola” que vai ficando “fora” do pretendido pela União Europeia.

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, descreveu as iniciativas como um “enunciado de boas intenções”, que não representam “nada para o futuro” do setor agrícola, mas salientou que um voto favorável “não traz mal ao mundo”.

O hemiciclo açoriano aprovou também hoje um projeto de resolução apresentado pelo PS recomendando o reforço ao combate ao abandono escolar na região.