Em declarações à agência Lusa, Sérgio Ávila, que também era o responsável pela pasta das Finanças no anterior governo socialista, desmentiu a posição do atual Governo Regional, liderado pelo PSD, que avançou que a região não recebeu, em 2020, qualquer verba para cobrir os prejuízos do Lorenzo.

“A região recebeu o apoio correspondente a 85% da despesa executada no âmbito do furacão Lorenzo até ao final de 2020. Isto é, até ao final de 2020 tinha sido executado no âmbito de despesas do Lorenzo 32,489 milhões de euros, que corresponde a 85%, a 27,615 milhões de euros de comparticipação”, declarou Ávila.

E concluiu: “até ao final de 2020, o Governo da República cumpriu o compromisso que tinha em termos de comparticipação dos 85% do efetivamente executado”.

Segundo Sérgio Ávila, que atualmente é deputado do PS na Assembleia Regional, os Açores receberam até ao final de 2020 20 milhões provenientes do Orçamento do Estado e 8,2 milhões do fundo europeu de recuperação.

O socialista advoga, por isso, que “até ao final de 2020 a região recebeu 85% da despesa executada que é o compromisso inscrito no Orçamento do Estado”

“Ou [os governantes atuais] não estão a perceber ou é má-fé. Porque o compromisso que havia era de, no âmbito do somatório de verbas de fundos e do Orçamento de Estado, assegurar uma comparticipação de 85% das despesas que a região suportou no Lorenzo”, salientou.

Sérgio Ávila destacou ainda que, no Orçamento do Estado para 2020, estava previsto o pagamento de 20 milhões de euros, valor que não foi transferido porque “pura e simplesmente” já tinha sido pago em 2019.

“Não foram pagos 20 milhões de euros que estavam lá previstos para 2020, no Orçamento do Estado, pura e simplesmente porque já tinham sido pagos em 2019 e não havia execução de despesa que correspondesse a essa participação”, salientou, acrescentado que esse valor foi reforçado na dotação para 2021.

O antigo vice-presidente do Governo dos Açores (entre 2004 e novembro de 2020) assinalou que “as contas do Governo da República estão certíssimas” e que “não há qualquer atraso” nas transferências do Estado para a região.

“A pergunta a fazer ao Governo Regional é muito simples. Qual foi o montante de execução até ao final de 2020 do furacão Lorenzo? E eu dou-lhe a resposta: foram 32,4 milhões”, realçou.

Estas declarações de Sérgio Ávila à Lusa contradizem as proferidas ao início da tarde pelo presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, que considerou inadmissível que a região não tenha recebido em 2020 nenhum dos apoios do Estado relativos à cobertura dos prejuízos do furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago em 2019.

“São verbas que correspondem a um compromisso, portanto esta situação não é admissível”, declarou o socialista e antigo presidente do Governo Regional (entre 2012 e novembro de 2020).

O Governo dos Açores disse hoje que a região não recebeu, em 2020, nenhuma verba do Orçamento do Estado no âmbito das comparticipações pelos estragos provocados pelo furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago em outubro de 2019.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em 02 de outubro de 2019, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com a estimativa feita pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

Do valor total de cerca de 330 milhões de euros de prejuízos com a passagem do furacão, 85% será assumido pelo Governo nacional.