Aníbal Pires: Efeitos da liberalização

O fim das quotas, leia-se liberalização do mercado do leite, está a produzir efeitos catastróficos na economia regional. Segundo o Presidente da Federação Agrícola dos Açores mais de 60% dos produtores de leite da Região estão falidos. Mas não é apenas o representante dos produtores que expõe este cenário negro, à voz de Jorge Rita juntam-se as vozes do titular da agricultura nos Açores e a dos representantes da indústria transformadora.

Houve que tivesse alertado, houve quem tivesse proposto a manutenção do regime de quotas, houve quem tivesse lutado para que este cenário não se concretizasse, Os apelidados “velhos do Restelo” que, bastas vezes, têm razão. E, houve quem acreditasse piamente que a liberalização e o funcionamento do mercado seria uma boa e a única solução, Os vanguardistas apoiantes da teologia de Milton Friedman que agora pedem, como é habitual, apoios públicos para garantirem rendimento para os produtores. O cenário pode ser negro, mas é sobretudo um déjà vu, um modus operandi. Não significa isto que não considero necessário fazer um esforço financeiro, mas sobretudo político, para que este setor da economia regional sobreviva e até amplie a sua importância económica. Sim, sobretudo, um esforço político ao abrigo do estatuto da ultraperiferia para salvaguardar o nosso direito a produzir. Num contexto prévio de preparação do quadro comunitário pós 2020, esta deveria ser uma das questões centrais a consensualizar na Região para apresentar e defender na mesa negocial com o Estado e a União Europeia.

Num curto espaço de tempo a Região tem vindo a empobrecer, por força das políticas comuns, do dito mercado e da liberalização do comércio. Encerram unidades fabris de transformação de produtos da terra e do mar, acabam algumas culturas agrícolas e pendem sobre a pesca acrescidas apreensões. A Região está a ficar mais pobre e isso sente-se, e isso vê-se, apesar das tentativas para nos fazerem crer o contrário.

Mas o Turismo está a crescer. Pois está, mas não faltam por aí avisados conselhos para se tomarem medidas que garantam sustentabilidade e competitividade ao destino, isto para além de que este setor não deve ser encarado como substitutivo de outras atividades económicas sob pena de se acentuar, ainda mais, a dependência externa que carateriza a nossa pequena economia insular, com todos os riscos que daí advêm.

A produção de leite nos Açores representa cerca de 1/3 do total do leite produzido em Portugal. É disto que estamos a falar e, é tudo o que esta atividade produtiva e transformadora representa para a Região que está em perigo. Se este setor colapsar, colapsa a economia regional.

Pode até não gostar de leite e subscrever as campanhas que por aí proliferam que visam substituir o consumo de leite por outros alimentos, porque o leite, dizem-nos agora, não é tão benéfico para a saúde humana como se fez crer até a um passado recente. Verdade hoje, mentira amanhã. Poder pode, mas não deve ficar indiferente a este cenário de falência de um setor produtivo que, a verificar-se, coloca em causa a própria economia regional.

Se é necessário introduzir alterações no setor acrescentando-lhe mais valor, Estou de acordo. Não faz nenhum sentido que o leite e os seus derivados produzidos nos Açores não tenham uma correspondência direta com a natureza imaculada que nos rodeia. Essa é uma aposta de futuro, para já é necessário um esforço político e financeiro para garantir a sobrevivência deste setor da economia produtiva.

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