Aníbal Pires: Agora é o tempo

Os resultados das negociações dos sindicatos dos professores e educadores com o governo do PS são conhecidos. Passados quase 4 meses sobre a assinatura de uma declaração de compromisso, entre as partes, e mais de 3 meses sobre a aprovação, na Assembleia da República, de uma recomendação ao governo, que o Grupo Parlamentar do PS também aprovou, para que o tempo de serviço congelado fosse integralmente recuperado para efeitos de progressão na carreira docente, o governo do PS, liderado por António Costa, perdeu o pudor e veio dar o dito por não dito apresentando uma proposta, de todo inaceitável, para os educadores e professores.

As expetativas, pelo menos as minhas, de que o governo do PS mantivesse a palavra e houvesse um entendimento com as estruturas sindicais, sem que tivesse lugar um processo de luta eram baixas, porém, estaria longe de pensar que a insolência fosse tão longe.

Depois da declaração de compromisso e da recomendação aprovada na AR que claramente vinculam o governo da República à contagem integral, para progressão na carreira docente, do tempo de serviço congelado, mais de 9 anos para dos docentes do continente, tenha sido apresentada na mesa negocial a recuperação de apenas 2 anos e 10 meses. É o PS a voltar às raízes que caraterizaram os governos de José Sócrates.

Pode até pensar-se que os sindicatos, designadamente a FENPROF, partem de uma posição extremada, mas não é o caso. É claro que os educadores e professores e a FENPROF não abdicam da recuperação integral do tempo de serviço, mas o que propõem é que o reposicionamento na carreira seja feito faseadamente para que o impacto orçamental seja diluído ao longo de 5 anos (até 2023). Eu diria que se existe dinheiro para perdões fiscais e outras manigâncias moldadas para servir espúrios interesses e que atingem valores de milhares de milhões de euros, então não me venham dizer que não há dinheiro, mesmo sem faseamento, para reposicionar todos os docentes contando-lhes integralmente o tempo de serviço.

De tempos a tempos o governo de António Costa vai mostrando qual é a sua verdadeira natureza. Não tenhamos ilusões o PS não abandonou o (seu) projeto político que pouco difere dos projetos políticos da direita portuguesa cuja dimensão o PSD e o CDS/PP, tão bem demonstraram entre 2011 e 2015. Não tenhamos qualquer ilusão, todas as medidas que romperam com as opções políticas do anterior governo devem-se à conjuntura política e parlamentar que permitiu ao PS chegar ao poder, a recuperação de direitos e rendimentos não é uma vontade expressa do governo de António Costa, o governo do PS a isso tem sido obrigado por força dos acordos bilaterais com o PCP, o PEV e o BE, mas sobretudo resultam da luta travada pelos trabalhadores e pelas populações.

E chegou agora a vez dos educadores e professores mostrarem ao governo de António Costa e ao PS que têm de honrar os compromissos que assumiram, e essa demonstração tem de ser feita com luta, esta semana greves por regiões, depois se verá. Mas pode António Costa contar que os educadores e professores não vão desarmar, nem agora nem em 2019 quando lhes vier pedir apoio eleitoral.

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