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A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, terá um orçamento de 40,3 milhões de euros em 2023, sem aumentar as tarifas de água e resíduos ou o IMI, adiantou hoje o presidente do município.

“Temos condições financeiras para fazer isso e achámos que, num ano em que a inflação tem estado elevada e que se prevê que continue em 2023, é o nosso contributo na luta contra a inflação e no sentido de reduzir os custos das famílias e das empresas, já que esta questão se aplica transversalmente a toda a atividade económica”, afirmou, em declarações à Lusa, o autarca socialista Álamo Meneses.

O orçamento para 2023 foi aprovado em reunião de câmara e em assembleia municipal com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos vereadores e deputados municipais da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

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Segundo Álamo Meneses, as tarifas da água e dos resíduos em Angra do Heroísmo mantêm-se sem alterações “pelo 12.º ano consecutivo”, o que representa “uma distribuição pelas pessoas de cerca de dois milhões de euros”.

Também o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não terá aumentos, sendo cobrado o valor mínimo no concelho, “com desconto de 20% na zona urbana e em algumas freguesias”.

Em 2022, o orçamento do município foi de 27,6 milhões de euros, mas o autarca justificou o aumento em 2023 com uma verba de 10 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para recuperação de habitação.

Segundo Álamo Meneses, “a maior fatia” do investimento suportado na íntegra pelo município é para a repavimentação de estradas, com uma verba de 1,5 milhões de euros.

“Temos troços muito degradados. Estivemos algum tempo à espera a ver se o quadro comunitário que agora se inicia tinha financiamento para estradas. Agora que temos a certeza que não tem, vamos ter mesmo de fazer esta intervenção”, explicou.

O autarca destacou ainda investimentos no abastecimento de água e em centros de resíduos, a transferência de 1,5 milhões de euros para as juntas de freguesia, a atribuição de 1 milhão de euros a instituições sem fins lucrativos e a atribuição de bolsas de estudo, num valor global de 150 mil euros.

Questionado sobre o novo mercado municipal, que é adiado há quatro anos, Álamo Meneses disse que o município pretende que avance “o mais rapidamente possível”, mas alegou não ter a certeza de que a obra se inicie em 2023.

“Está dependente de chegarmos a um conjunto de entendimentos que até agora não foi possível”, apontou, acrescentando que “não será por razões orçamentais que a obra não avança”.

O projeto, orçamentado em 7,5 milhões de euros e cofinanciado por fundos europeus, está dependente de um parecer da UNESCO, já que o centro histórico de Angra do Heroísmo está classificado como património mundial.

Segundo o autarca, o município, que chegou a ter uma dívida de 30 milhões de euros, tem agora uma “dívida própria na casa dos 2 milhões de euros” e uma dívida total de 6 milhões de euros, sendo parte relativa à construção de bairros sociais, com juros pagos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo Governo Regional.

A vereadora social-democrata Sandra Garcia, eleita pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, justificou os votos de abstenção com a conjuntura atual.

“Estamos no meio de uma crise, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e ainda não sabemos qual o impacto que terá nas nossas vidas. O facto de não haver aumento de taxas, uma decisão da câmara que mereceu a unanimidade de todos os vereadores, e o facto de haver alguma cautela para se poder acudir a alguma situação com as famílias e com as empresas no próximo ano, levou-nos a esta decisão”, adiantou.

A coligação, que tinha votado contra o orçamento para 2022, viu ainda algumas propostas de alteração aprovadas, como o reforço de segurança rodoviária em algumas estradas e medidas para as juntas de freguesia.

Sandra Garcia disse que o orçamento não mereceu o voto favorável de PSD, CDS-PP e PPM, porque as opções não coincidiam todas com as da coligação, defendendo, a título de exemplo, melhorias no estacionamento no centro da cidade, o reforço da iluminação em alguns locais e uma maior aposta nos recursos humanos do município.

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