Angola e Portugal acertam fim da dupla tributação até à visita de António Costa

O Governo angolano anunciou hoje que está em fase de conclusão uma convenção para acabar com a dupla tributação entre Angola e Portugal, considerado essencial pelos empresários dos dois países, que reclamam ainda um instrumento de proteção reciproca dos investimentos.

O anúncio foi feito em Luanda, pelo secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades angolanas, Domingos Vieira Lopes, na abertura do fórum empresarial promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).

De acordo com o governante angolano, esse acordo, na forma de convenção, para “se evitar a dupla tributação” entre Portugal e Angola, está em fase final de elaboração, devendo estar concluído até à visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, em setembro próximo.

“Está em curso e praticamente concluído o acordo para se evitar a dupla tributação entre Angola e Portugal”, disse o governante angolano, acrescentando que também o Acordo de Proteção Recíproca de Investimentos “continua em negociação”, cujo acordo deverá ser concluído até à visita do primeiro-ministro português.

“Penso que hoje não anunciamos a convenção e o acordo de proteção de investimentos, mas hoje aqui, estamos de forma muito particular e também singular a assinalar que os dois governo, vivendo um momento de excelentes relações, vão dar um passo decisivo para promover e o investimento e o comércio entre os dois países”, disse, por sua vez, o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Eurico Brilhante Dias, ao intervir no mesmo fórum.

Destacou igualmente que a visita de António Costa a Angola representará “uma nova energia e um novo impulso” nas relações bilaterais, também do ponto de vista económico.

Durante a intervenção, Domingos Vieira Lopes disse que o Governo de Angola “reconhece os constrangimentos” e “um certo abrandamento” recente nas relações políticas, diplomáticas e económicas entre os dois países.

O secretário de Estado angolano defendeu ainda que os novos instrumentos legais aprovados em Angola, como a Lei do Investimento Privado, deverão fomentar a diversificação económica, ainda assente na produção e exportação de petróleo.

“O nosso maior desejo é elevar a cooperação económico-comercial ao nível das relações históricas, e para se atingir tal desiderato é necessário o engajamento de todos, para que possamos tirar benefícios mutuamente vantajosos”, apelou o secretário de Estado.

Domingos Vieira Lopes acrescentou que o Governo angolano “gostava de contar com a participação ativa das empresas e do empresariado português” interessadas em investir em Angola “para apoiar os enormes esforços do executivo angolano destinados à diversificação económica e ao melhoramento da qualidade da vida dos angolanos”.

Na sessão de abertura do fórum, o presidente da direção da CCIPA, João Luís Traça, apontou como “indispensáveis”, para os empresários dos dois países, a aprovação de instrumentos “verdadeiramente recíprocos”, desde logo a há muito aguardada convenção para a eliminação da dupla tributação, bem como o acordo para a proteção recíproca de investimentos.

Ainda durante a intervenção neste fórum, o governante português destacou que a relação entre Portugal e Angola “não tem, não pode ter, substituto”, fruto de uma “duração duradoura e insubstituível”.

Muito devido, do ponto de vista económico, disse, não só das grandes empresas nacionais, mas também a empresários individuais, que apostam naquele mercado africano.

Daí que, disse Eurico Brilhante Dias, Portugal e o empresariado nacional deve estar na primeira linha do apoio à diversificação económica de Angola, com foco na produção local, e tendo em conta os novos instrumentos jurídicos em fase final de preparação: “Talvez nenhum outro país esteja em condições tão boas para poder ser um parceiro nessa diversificação”.

“Temos boas condições de ser o parceiro estratégico, nessa longa parceria estratégica que temos entre os dois países, para ser aquele parceiro que vai permitir ao Governo angolano e aos angolanos, também eles, concretizarem os seus objetivos de política pública”, concluiu o governante português.