Alterações à legislação laboral em discussão na Mesa Nacional do BE

A necessidade de alterar a legislação laboral para aumentar salários e combater a precariedade vai estar hoje no centro do debate da Mesa Nacional do BE, mudanças que segundo o partido “aguardam resposta do Governo e do PS”.

A conferência de imprensa da coordenadora do BE, Catarina Martins, para apresentação da resolução política e conclusões da reunião deste órgão do partido, que decorre hoje num hotel de Lisboa, está prevista para as 17h15.

Fonte oficial do BE disse à agência Lusa que a reunião da Mesa Nacional “vai analisar a situação política, em particular as questões do trabalho e a necessidade de alterar a legislação laboral para aumentar salários e combater a precariedade”.

“O BE está empenhado nestas alterações, que exigem o esforço de toda a maioria parlamentar e que aguardam resposta do Governo e do Partido Socialista”, referiu a mesma fonte.

Este tema já tinha sido levado pela coordenadora do BE ao debate quinzenal desta semana, tendo Catarina Martins desafiado o primeiro-ministro, António Costa, a alterar as leis laborais, quanto aos contratos a prazo e trabalho temporário.

António Costa não deu uma resposta direta, nem se comprometeu com as mudanças na legislação laboral, mas anunciou que até março o executivo apresentará na Assembleia da República um “conjunto de iniciativas”.

Entre as iniciativas previstas, o primeiro-ministro deu o por exemplo de uma medida inscrita no programa do Governo: a diferenciação das contribuições para a Segurança Social consoante se trate de contratos sem termo ou a prazo, penalizando as empresas que o fizerem.

Durante uma ação de pré-campanha para as últimas eleições autárquicas, a 15 de setembro de 2017, a líder bloquista havia precisamente defendido a aplicação da taxa de rotatividade a algumas empresas, que representaria mais 350 milhões de euros de receitas para a Segurança Social, contas que segundo Catarina Martins foram feitas por Mário Centeno, ainda antes de ser ministro.

No final da última Mesa Nacional do BE, em 26 de novembro, Catarina Martins anunciou o voto favorável na votação final global do Orçamento do Estado para 2018, esperando então que o PS não desiludisse o país com um recuo nas “rendas excessivas” da energia, mudança de sentido de voto que acabou por acontecer.

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