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O presidente do Governo dos Açores considerou hoje “histórica” a aprovação do Orçamento da região para 2023 e afirmou que vai ser criado um caderno de encargos “amigo do mercado” para a privatização da SATA Internacional/Azores Airlines.

Falando poucas horas depois da aprovação do Plano e do Orçamento da região para 2023 na Assembleia Regional, na Horta (votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente e PAN), José Manuel Bolieiro, numa entrevista à RTP/Açores, considerou que foi a “humildade democrática” que permitiu formar a atual solução governativa.

“É histórico. Seis forças políticas votaram a favor deste Plano e Orçamento para 2023. É absolutamente inovador da democracia autonómica dos Açores. E ainda, também, com o apoio do deputado independente. Não é exercício de glória vã. É um exercício de trabalho”, afirmou.

O líder regional realçou o “pendor social” do Orçamento da região para 2023 e criticou a postura do PS, o maior partido da oposição, que acusou de “angústia pela perda do poder”.

Sobre a privatização da SATA Internacional/Azores Airlines, prevista nos documentos para 2023, Bolieiro defendeu que a alienação deve acontecer o “mais depressa possível” e a um “preço justo”.

“Queremos fazê-lo o mais depressa possível e com a boa condição de ela ser competitiva para uma oferta. Não vamos criar no caderno de encargos dificuldades à apetência”, vincou.

O líder regional avançou ainda que o executivo não foi contactado por qualquer interessado, apesar de a empresa ter capacidade para “potenciar interessados”.

“Tenho consultado especialistas no negócio e pode haver interessados. É preciso é que as peças processuais, designadamente que o caderno de encargos seja amigo do mercado e possa potenciar interessados”, afirmou.

Questionado sobre a posição da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, que defendeu que o endividamento zero previsto para 2023 devia ser gradual, Bolieiro considerou tratar-se de um “erro de avaliação” daquela instituição.

Ao longo de 55 minutos de entrevista, conduzida por Roberto Morais, Bolieiro elencou vários feitos de dois anos de governação, como a Tarifa Açores (que fixa em 60 euros o preço máximo das viagens aéreas entre ilhas) e a redução fiscal.

Acerca das horas extraordinárias dos médicos, o chefe do Governo Regional considerou que “não se pode viver dos casos”, mas da “política pública da saúde”, vincando que em dois anos foram contratados mais 62 médicos para a região.

“Este governo considera, valoriza e deseja sobretudo paz e um relacionamento objetivo e de consideração” com os médicos, salientou.

Médicos, dos três hospitais públicos da região manifestaram, em abaixo-assinado a sua indisponibilidade para realizar horas extraordinárias para além do limite legal das 150 horas, o que poderá colocar em causa o serviço de urgência já em dezembro.

Em causa estão declarações do vice-presidente do Governo dos Açores, que afirmou que os médicos “não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, considerando que tal é uma “violação grosseira” da ética.

O líder regional também avançou que contactou o advogado Eduardo Paz Ferreira para trabalhar na elaboração de uma nova Lei de Finanças Regionais, reivindicado mais competências tributárias para as regiões e mais “garantias” quanto às transferências do Orçamento do Estado.

O Orçamento dos Açores para 2023 foi hoje aprovado em votação final global, com 30 votos a favor, de PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, do PS e do BE.

Durante o debate, o executivo açoriano anunciou que a reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de dezembro e o concurso público para a privatização de 51% da Azores Airlines vai arrancar em 01 de janeiro de 2023,

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