PSD/Açores quer revisão de valor padrão pago às IPSS que considere custos fixos

Alexandre Gaudêncio

O líder do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, sublinhou hoje a necessidade de rever o valor padrão dos apoios prestados às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), considerando os custos fixos no montante atribuído.

Em visita ao Lar de Idosos Augusto César Ferreira Cabido, na Ribeira Grande, o líder social-democrata da região afirmou que o “valor padrão devia ser revisto, no sentido de ter em conta outras despesas, como as despesas fixas”.

“Esta é uma matéria que é transversal a todo o setor social, que se vive claramente aqui, nos lares de idosos, em que o valor padrão que está estabelecido é manifestamente insuficiente para as despesas de custos fixos que têm”, explicou.

Alexandre Gaudêncio lembrou que a bancada parlamentar do PSD levou à Assembleia Legislativa Regional uma proposta de comparticipação pública da fatura elétrica para as IPSS, mas a medida foi rejeitada pelo Governo Regional (PS).

“Penaliza, sem sombra de dúvida, as nossas instituições, nomeadamente as IPSS”, considerou.

O também presidente do município da Ribeira Grande alertou para “uma clara falta de resposta, ainda, na ilha de São Miguel e, transversalmente, em toda a região”, apontando para uma lista de espera de mais de 200 pessoas na instituição que visitou, que tem capacidade total para 105 idosos, entre o lar visitado hoje por membros do PSD/Açores e o Lar Manuel d’Almeida Moniz, na freguesia do Pico da Pedra.

A distribuição do valor padrão entregue mensalmente ao Lar de Idosos Augusto César Ferreira Cabido atribui 1.003 euros mensais por idoso com dependência severa e cerca de 800 euros por cada idoso com um grau de dependência menor.

A instituição gasta, mensalmente, 1.200 euros por cada utente que acolhe.

Alexandre Gaudêncio valorizou “o papel dos voluntários que estão nessas IPSS e as respetivas direções dessas instituições, muito deles pro bono, e com alguns custos nas suas vidas pessoais e profissionais”.

“Se não for os rendimentos próprios das instituições, que são cada vez mais escassos, é difícil manter este tipo de serviço”, lamentou.

 Esclarecimento do Governo dos Açores

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, na sequência das declarações do Presidente do PSD/Açores sobre os valores de financiamento às IPSS, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 – Os valores pagos pelo Governo dos Açores, através do ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, relativos à resposta social de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), vulgarmente designada como ‘Lar de Idosos’, foram calculados de forma a cobrir os custos, quer fixos, quer variáveis, inerentes à prestação deste serviço com padrões adequados de qualidade, prevendo uma discriminação positiva resultante da atribuição de um acréscimo no montante pago por utente (valor-padrão) em função:

– Da dimensão das estruturas, uma vez que as estruturas mais pequenas, têm mais dificuldades em diluir os seus custos fixos;

– Do grau de dependência dos idosos, acautelando que estão cobertos os custos acrescidos na prestação do serviço a um idoso com maior dependência.

2 – Em 2018, o valor padrão da ERPI variou entre 890,91 euros e 1.078 euros, no caso dos idosos mais dependentes.

3 – O nível atual do financiamento resultou de um processo negocial que decorreu entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e as estruturas representantes das Misericórdias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no quadro habitual de bom entendimento e cooperação.

4 – O valor do financiamento assegurado pela Segurança Social nesta resposta social aumentou 32% entre 2013 e 2018, passando de cerca de 6,9 milhões de euros para 9,13 milhões de euros, aumento decorrente quer da subida progressiva do valor-padrão, quer fruto do alargamento do número de vagas disponibilizadas aos cidadãos e comparticipadas pela Segurança Social em toda a Região.

5 – Este caminho manter-se-á de forma consistente, não só na valência de Lar de Idosos, mas também ao nível do Serviço de Apoio Domiciliário, dos Centros de Dia e dos Centros de Noite, dando assim resposta, com qualidade, às necessidades decorrentes do envelhecimento da população.

Exemplo disso é o reforço sistemático do número de camas na ilha de São Miguel, quer através de novas estruturas, quer através da requalificação e adaptação das existentes, designadamente o aumento, no ano passado, de 30 vagas nos Lares de Idosos da instituição visitada, assim como o investimento em curso com vista à criação de 30 novas vagas no Lar da Casa do Povo dos Arrifes.

6 – Na anterior e atual legislatura foram já investidos mais de 28 milhões de euros em estruturas de apoio a idosos

7 – Importa que a abordagem a esta questão, tão relevante para os idosos e suas famílias, assim como para todos os que contribuem com os seus impostos, pois falamos de dinheiro do erário público, seja pautada por mais conhecimento e rigor, nomeadamente quanto aos valores de financiamento público envolvido, o que não se verificou nas declarações proferidas pelo atual líder do PSD/Açores.