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O Governo dos Açores adjudicou o projeto para conclusão de um empreendimento, localizado no concelho da Ribeira Grande, nos Açores, que vai permitir aumentar a oferta pública de habitação em 52 fogos, foi hoje anunciado.

Segundo uma nota divulgada na página da Internet do Governo Regional, a conclusão deste empreendimento, designado Detráz-os-Mosteiros, será feita ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os serviços de elaboração do projeto para a conclusão do empreendimento foram adjudicados pelo valor de 58.300 euros.

Citado na nota, o vice-presidente do Governo, Artur Lima, sublinhou que “urge aumentar a oferta pública de habitação, em regime de arrendamento acessível e sob a forma de arrendamento com opção de compra, compatível com a taxa de esforço das famílias açorianas”.

Artur Lima recordou que a aquisição deste empreendimento, mediante o pagamento de uma prestação única, permitiu à Região “poupar cerca de 94 mil euros em encargos financeiros”.

Por esta via, acrescentou, “foi possível efetuar o registo definitivo dos prédios a favor da região, permitindo a constituição e o registo da propriedade horizontal sem qualquer ónus, flexibilizando a gestão e a utilização futura das frações”.

O registo definitivo dos prédios a favor Região Autónoma dos Açores permitiu agilizar os procedimentos do licenciamento das obras necessárias à conclusão dos fogos, e a elegibilidade do empreendimento ao financiamento comunitário no âmbito do PRR.

Segundo o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, esta situação do empreendimento em causa “já se arrastava desde 2008”.

A 11 de novembro de 2021, o vice-presidente do Governo assinou a escritura de aquisição, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), dos lotes que constituem o empreendimento habitacional Detráz-os-Mosteiros, localizado no concelho da Ribeira Grande, para a Região Autónoma dos Açores.

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