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O movimento “Açores Primeiro! Todos Contam” apresentou esta sexta-feira a ‘Agenda para os 50 anos da Autonomia’, resultante dos contributos, online e presenciais, dos Açorianos que ao longo dos últimos meses foram chamados à participação e ao debate, por via de todos participarem na definição do nosso futuro.

Na área temática da Governação e Transparência, propõe a criação de uma agência de recrutamento para o setor empresarial regional; a instituição da limitação de mandatos como regra para todas as funções de nomeação; o acesso normalizado dos cidadãos a informação relativa ao custo do serviço público a que recorre e a criação do Conselho Regional das Finanças Públicas.

Sugerem ainda, no âmbito das visitas estatutárias, a possibilidade de participação online dos cidadãos nas reuniões do respetivo Conselho de Ilha com o Governo Regional por plataforma vídeo/áudio de Internet, estabelecendo a mesma possibilidade para o período em que os membros do Governo estão disponíveis para atendimento presencial à população. A criação de plataformas online de participação eletrónica na política; o aprofundamento dos orçamentos participativos regionais e do processo de reforma da Autonomia, foram outras das propostas apresentadas, tal como a extinção do cargo de Representante da República; a implementação da plataforma online de acesso e interação com deputados à ALRAA e a criação de uma plataforma online de interação entre os mais jovens, para promoção da participação eleitoral.

Para a área da Coesão as propostas visam a criação de um contrato social renovado, em que cada uma das partes empreende a sua ação de forma a ir ao encontro do desígnio comum consensualizado; a criação de clusters por ilhas, agregando as sob maior pressão demográfica, bem como a criação de um modelo de análise da coesão dos Açores, a desenvolver com base em indicadores económicos, sociais e demográficos. Propõe igualmente a criação de três clusters para os Açores nas áreas da Agricultura, Pecuária e Agroindústria, Pescas e Mar e Turismo; a promoção de economias de aglomeração nomeadamente, pelo trabalho em rede entre os agentes envolvidos, empresas, instituições de ensino e do sistema científico e tecnológico.

Já na aposta na inovação, propõe-se fortalecer as ligações entre a investigação e o setor empresarial através de incentivos para os investigadores cooperarem com a indústria e criar incentivos à realização de candidaturas a financiamento para projetos de inovação tecnológica, organizacional e social. Quanto às políticas regionais de inovação defendem o fortalecimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo da região através de um maior entrosamento dos seus atores e de uma maior estruturação das suas atribuições, potenciando sinergias e alavancando os resultados de projetos inovadores; criar redes de inovação direcionadas para as PME e criar incentivos para atrair e reter talentos e investimentos para superar as restrições da economia local e regional.

Também ao nível do Desenvolvimento Sustentável, o documento propõe a instituição de fomento regional e a atração de talentos – novos empregos – apoiando açorianos que tenham mais de 35 anos e que tenham qualificações e experiência de trabalho em áreas emergentes a regressarem. Outras propostas passam pela criação do Conselho Estratégico Regional para o Investimento Privado; o Centro logístico dos Açores em Lisboa e a integração nas redes de exportação nacional.

Quanto à temática da Qualidade de Vida, propõe-se a criação de atrativos para captar e manter quadros diferenciados; a formação padronizada às diferentes Ordens e a criação de acordos de filiação de uma forma coordenada ao abrigo de um memorando entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde potenciando vinda de profissionais de saúde para a RAA. Propõe também atrair profissionais através da promoção de uma melhor política de investigação; a promoção de fóruns clínicos; possibilitar aos profissionais o desenvolvimento de projetos diferenciadores e providenciar o acesso a ferramentas científicas de qualidade.

Também na Educação, sublinham o desenvolvimento de um plano para a valorização do capital humano e o aprofundamento da ação social escolar como instrumento de garantia da igualdade de oportunidades.

Por último, e em matéria de Património e Cultura, considerando que as políticas culturais sobre o passado e o presente só farão verdadeiramente sentido quando orientadas para uma projeção da cultura dos Açores do futuro, a Agenda propõe o regular contato com os agentes culturais e criativos e o auxílio aos agentes culturais e criativos dos Açores das fontes de financiamento para os projetos que pretendem desenvolver.

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