Açores criam apoio para pais e isentam pagamento de rendas e mensalidades

O Governo dos Açores anunciou esta quinta-feira sete medidas para aumentar o rendimento imediato das famílias que possam ter dificuldades económicas devido à pandemia da covid-19, entre as quais a isenção de pagamento de rendas.

“Sabemos que o orçamento de muitas famílias, ainda que em escalas distintas, sofreu reduções que se impõe ao Governo dos Açores contribuir para contrariar”, afirmou hoje a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O executivo açoriano decidiu criar um complemento regional de apoio ao rendimento disponível das famílias, destinado a trabalhadores por conta de outrem ou independentes, que se tenham ausentado do trabalho para ficar em casa com filhos menores de 12 anos, devido à suspensão das atividades letivas e não letivas.

Para fazer face ao corte no vencimento para 66% (até a um máximo de três vezes o Indexante de Apoios Sociais), o Governo Regional dará um apoio de 150 euros por mês, a partir de abril, após as declarações serem remetidas pelas entidades patronais ao Instituto de Segurança Social dos Açores.

“Esta é uma medida que pretende contribuir para a estabilidade do rendimento familiar de todos os açorianos e açorianas que se encontrem a faltar justificadamente ao trabalho para cuidar dos filhos”, salientou Andreia Cardoso.

As famílias que beneficiam de um incentivo ao arrendamento na região – cerca de 1.600 – verão esse apoio reforçado em 30%, durante os meses de abril, maio e junho, para “antecipar eventuais quebras de rendimentos”.

“Alguns beneficiários poderão usufruir de um apoio que poderá ascender a quase 100% do valor da renda”, frisou a governante.

Já quem está abrangido pelo regime de arrendamento com opção de compra nos Açores, poderá suspender o pagamento da renda mensal, durante três meses (abril, maio e junho).

Segundo Andreia Cardoso, existem “500 famílias da classe média abrangidas por este regime de arrendamento, muitas delas com atividade profissional nos setores mais afetados”.

As famílias abrangidas pelo regime de arrendamento apoiado (habitação social), cerca de 1.800, ficam isentas do pagamento de renda no mesmo período.

O executivo açoriano vai, por outro lado, prolongar a isenção do pagamento da mensalidade nas creches, jardins de infância, amas, Atividades de Tempos Livres (ATL), centros de dia e centros de atividades ocupacionais, “pelo período que durar o encerramento das respetivas respostas sociais”, estando abrangidas por esta medida “mais de 13.600 pessoas”.

O programa de atribuição de refeições escolares em período de férias e interrupções letivas, que abrange atualmente 285 crianças e jovens, será igualmente prolongado “até que seja retomado o regular funcionamento das escolas”.

Serão ainda suspensas as penhoras ativas com transferência de montantes diários, “até à cessação da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença covid-19”.

Estas medidas têm implementação automática e não obrigam os beneficiários a requerê-las, sendo exigida apenas a suspensão da transferência bancária a quem usufrua do regime de arrendamento com opção de compra, caso o pretenda fazer.

“Não podemos ao mesmo tempo apelar a que as pessoas fiquem em casa e sermos nós por via destas medidas a induzir saídas do domicílio”, salientou Andreia Cardoso, lembrando que as dúvidas podem ser esclarecidas através da linha de apoio do Instituto de Segurança Social dos Açores (300 077 100).

Questionada sobre o impacto destes apoios no Orçamento da Região, a secretária regional da Solidariedade Social não revelou valores, mas admitiu que haverá um “ajustamento”.

“Para nós, o essencial é que às famílias cheguem estas respostas e portanto a Segurança Social e a Habitação vão promover as alterações orçamentais necessárias para acomodar o que está aqui previsto”, apontou.

“As dificuldades colocam-se às famílias no imediato e temos de dar uma resposta no imediato e portanto os três pressupostos são: ser uma resposta rápida, uma resposta isenta de burocracia e que aumente o rendimento disponível das famílias”, acrescentou.