A última esperança dos professores nesta legislatura passa terça-feira pela AR

Os professores depositam na Assembleia da República a esperança de ver resolvida nesta legislatura a recuperação integral do tempo de serviço, mas o parlamento poderá apenas obrigar a um terceiro processo negocial entre sindicatos e Governo.

Depois de falhadas todas as negociações, que começaram no final de 2017 e se prolongaram por mais de um ano, os sindicatos de professores olham agora para o parlamento como a última via para uma solução que vá de encontro ao que exigem: a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Com a promulgação pelo Presidente da República do diploma do Governo – que unilateralmente define a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias -, PCP e Bloco de Esquerda foram os primeiros a anunciar a apreciação parlamentar para tentar que todo o tempo seja contabilizado.

Para que isso seja possível, estes partidos terão que contar com o apoio do PSD para garantir uma maioria parlamentar, uma vez que o PS não se tem mostrado disponível para contrariar o entendimento do Governo.

Na sexta-feira, PSD e Bloco de Esquerda apresentaram as suas propostas de apreciação parlamentar ao decreto do Governo, que se juntam à do PCP, tornada pública no final de março.

O PSD foi o partido que apresentou a proposta menos detalhada, sem se comprometer com calendários ou modelos de recuperação, mas que defende a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, e a contabilização imediata, em 2019, dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo está disponível para contar.

Os “termos e modo” da recuperação do tempo remanescente ficam pendentes da situação económica do país, da disponibilidade orçamental e de futuras negociações com o Governo, dando expressão ao que o líder social-democrata, Rui Rio, já tinha defendido publicamente, ao afirmar que o parlamento não se pode substituir ao Governo e que qualquer solução tem que ser negociada entre sindicatos e executivo.

Também o CDS-PP, que optou por não apresentar nenhuma iniciativa em nome próprio para apreciação parlamentar do decreto em vigor, defende novas negociações em 2020, tendo sempre em conta as limitações orçamentais.

Ainda na sexta-feira, o Bloco de Esquerda tornou pública a sua proposta de apreciação parlamentar, com a qual diz querer “resolver a trapalhada” do Governo em relação aos professores, propondo a contagem integral do tempo de serviço, faseada até 2025, deixando ainda a hipótese da conversão dos anos em antecipação da idade da reforma.

Já o PCP anunciou em março que vai propor a reposição de 2.384 dias do tempo de serviço congelado aos professores ao longo de seis anos, entre 2020 e 2025, ou seja, o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias, que totalizam 1.027 dias, que o Governo decidiu devolver.

Tal como o PSD e o BE, o PCP também pretende que a devolução de quase três anos aconteça para todos os professores já em 2019.

Os sindicatos têm lembrado que o diploma aprovado pelo Governo cria desigualdades entre os docentes do continente e das ilhas, que conseguiram ver recuperado todo o tempo de serviço congelado por decisão dos governos regionais com apoio dos partidos.

Perante as decisões tomadas nas regiões autónomas, os sindicatos têm pedido coerência aos deputados da AR no que for decidido para os docentes do continente.

Na sequência da divulgação das propostas do PSD e do BE, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reagiu com satisfação ao facto de os três grupos parlamentares que apresentaram propostas de alteração ao decreto do Governo estarem de acordo que o tempo a ser contado são os mais de nove anos reivindicados pelos docentes e permitirem eliminar as ultrapassagens entre professores.

Sobre a proposta do PSD que remete para nova negociação entre sindicatos e Governo, a Fenprof entende que “neste momento a Assembleia da República está legitimada para tomar essa decisão”, não só porque há uma desigualdade entre professores do continente e professores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também porque foram entregues propostas aos partidos pelos sindicatos, que os docentes “legitimaram” com uma petição com mais de 60 mil assinaturas e que se forem aprovadas pelos deputados não precisam de ser negociadas.

A Fenprof espera que “seja possível encontrar uma solução que vá tão longe quanto possível na reposição da justiça e na eliminação das ultrapassagens e demais discriminações” e que “toda a situação fique clarificada antes da suspensão dos trabalhos parlamentares, que terá lugar durante o período de campanha para as europeias”, apelando para uma forte presença de professores na Assembleia da República na terça-feira.

Sem soluções aprovadas que garantam a contagem de todo o tempo de serviço, os professores já ameaçaram com mais greves que podem incidir no período de avaliações e exames e uma manifestação nacional na véspera das eleições legislativas.