O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, no dia 13 de abril, apreendeu 123 quilos de pescado, em duas ações de fiscalização distintas, na Ilha de São Miguel.

No seguimento de uma ação de patrulhamento à orla costeira, no âmbito da prevenção e fiscalização do exercício da pesca lúdica, os militares da Guarda abordaram um homem de 42 anos e no decorrer da  abordagem constataram que o suspeito estava na posse de quatro quilos de moluscos gastrópodes (lapa-mansa), pelo facto de se encontrarem em período de defeso e por conseguinte é proibida a sua apanha/captura, no período compreendido entre 1 de outubro e 31 de maio. As lapas apreendidas foram devolvidas ao habitat natural.

Na segunda ação, no âmbito de uma fiscalização destinada ao cumprimento das normas da primeira venda de pescado fresco, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo de transporte de mercadorias, fora da área da Lota, tendo constatado que no seu interior eram transportados 119 quilos pescado fresco, nomeadamente das espécimes de Peixão, Boca-negra, Alfonsim, Cântaro e Safio.

Após uma melhor análise ao pescado, verificou-se que 100 quilos tinham sido capturados não respeitando os tamanhos mínimos legalmente fixados (subdimensionados), sendo que os restantes 19 quilos não tinham sido sujeitos ao regime de primeira venda em lota (fuga à lota), procedendo-se à sua apreensão.

Da ação, resultou a identificação de um homem de 42 anos e a elaboração do respetivo auto de contraordenação, punível com coima até 37 500 euros.

Decorrente da ação, 100 quilos do pescado apreendido foram doados a uma instituição de solidariedade social do concelho da Ribeira Grande, após estarem asseguradas as condições de salubridade, sendo que o restante pescado apreendido foi submetido à primeira venda, obrigatoriamente realizada em lota por sistema de leilão, ficando os valores resultantes dessa venda depositados à ordem do processo.

A GNR relembra que o respeito pelas dimensões mínimas do pescado, aquando da sua captura, é uma medida de gestão sustentável, a qual tem o intuito de melhorar a rentabilidade potencial do recurso.