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Crónica: Daniela Mendes Ávila | Renúncia e repúdio de heranças, qual a diferença?

A herança é um direito e não uma obrigação e, para tal, o nosso Código Civil prevê duas formas de manifestar a sua não-aceitação: a renúncia e o repúdio.Mas qual a sua diferença? A renúncia (recíproca) é feita ainda em vida através de um acordo...

Crónica: Daniela Mendes Ávila | Uma nova alternativa para comprar ou arrendar casa

De forma a tentar responder aos desafios do mercado imobiliário atual, nomeadamente no que se refere à aquisição de habitação própria, que pode representar um grande esforço para as famílias, e ao arrendamento habitacional, foi criada, em janeiro de 2020, uma alternativa com direitos...

Crónica: Daniela Mendes Ávila | O contrato de comodato: o que é e como fazer?

O contrato de comodato é um tipo de contrato que se encontra regulado no nosso Código Civilhá várias décadas. No entanto,são muitos os portugueses que o desconhecem, apesar de ser todos os dias celebrado. Quantos de nós não usamos, diariamente, expressões como “empresta-me uma caneta”? Ora,...

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