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Crónica: Ânia Gil Valadão | Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

O Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021, mas devido aos enormes entraves que criou, nomeadamente no que toca à compra e venda de imóveis, foi suspenso até 31 de dezembro do ano...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Que regime de casamento devemos escolher?

O casamento é um contrato no qual estão previstos direitos e deveres, obedecendo a um regime de bens que irá definir aqueles que serão considerados comuns do casal e os que serão considerados próprios de cada um. A lei portuguesa prevê como regimes de casamento...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa?

Hoje em dia, obter a nacionalidade portuguesa traz inúmeras vantagens, como ter direito a um cartão de cidadão português que lhe permite viajar pela Europa ou pedir um passaporte português, não precisando de visto para, por exemplo, viajar para os Estados Unidos, entre outras....

Crónica: Ânia Gil Valadão | O direito de arrependimento

Sabemos que esta época natalícia e os saldos que se avizinham são momentos propícios a fazermos compras por impulso e, às vezes, quando estas são feitas à distância, o produto pode não corresponder ao que estávamos à espera ou simplesmente podemos ter mudado de...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Injunção

Sabemos que a pandemia que enfrentamos fez com que muitos consumidores deixassem de conseguir responder às suas obrigações e, por vezes, surge a necessidade de procurar um profissional habilitado para que este possa ajudar com a cobrança de créditos ou até mesmoquando está do...

Crónica: Ânia Gil Valadão | A venda entre cônjuges é possível?

Será que a casa que o cônjuge adquiriu ainda solteiro pode passar a ser um bem comum do casal através do contrato de compra e venda, sendo estes casados no regime da comunhão de adquiridos? Não, a transmissão de bens imóveis entre cônjuges não é...

Crónica: Ânia Gil Valadão | O contrato de arrendamento

Arrendar é, nos dias de hoje, uma opção para muitos portugueses devido às exigências apresentadas quando estes recorrem a um crédito à habitação. Desde cedo foi sentida a necessidade do estabelecimento de regras para o conteúdo deste tipo de contratos e facilmente se entende o...

Crónica: Ânia Gil Valadão | O cabeça-de-casal da herança

O nosso Código Civil define que, até à liquidação e partilha da herança, a administração desta cabe ao cabeça-de-casal e daqui podemos depreender que este tem certas responsabilidades e direitos, que muitas vezes são desconhecidos pelo próprio. O cargo de cabeça-de-casal obedece a uma hierarquia...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Testamento ou doação de bens em vida?

Com a atual pandemia da Covid-19 houve uma crescente procura por testamentos e doações e, por norma, surge a dúvida: Testamento ou doação de bens em vida? Tanto um como o outro podem ajudar a prevenir problemas e desavenças futuras entre familiares. O nosso Código...

Crónica: Ânia Gil Valadão | Posso fazer uma procuração com poderes para fazer quaisquer doações?

Com a atual pandemia da Covid-19, tornaram-se mais recorrentes os pedidos de procurações, pois aqueles que estão em isolamento podem conferir a alguém, de sua confiança, poderes para os representar, podendo assim evitar deslocações desnecessárias e aglomerados de pessoas, bem como reduzir o risco...

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