O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM que apela ao Governo da República para estender o programa Apoiar Freguesias, destinado a cobrir despesas relacionadas com a covid-19, às freguesias das regiões autónomas.
“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apela ao Governo da República para que o programa Apoiar Freguesias passe a abranger as Juntas de Freguesia das regiões autónomas”, declarou a deputada do PSD/Açores, Sabrina Furtado, na apresentação do diploma, no plenário da Assembleia Regional, na Horta.
A social-democrata alertou que aquele programa nacional contempla apenas as “freguesias do território continental”, considerando que tal é “mais uma atitude discriminatória do Governo da República em relação aos Açores e à Madeira”.
Na resolução, a coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa os Açores, pede ainda que, no âmbito das alterações, “sejam concedidos 30 dias adicionais às Juntas de Freguesia dos Açores e da Madeira para submeter as suas candidaturas”.
No debate, a deputada socialista Sandra Dias Faria afirmou que o PS/Açores “defende os interesses dos açorianos e das freguesias”, apesar de o Governo da República ser socialista.
A deputada do PS no parlamento açoriano destacou que os deputados socialistas eleitos pelos Açores à Assembleia da República estão a realizar “esforços” para “corrigir a medida”.
O deputado do PPM Paulo Estêvão acusou o Governo da República de “perseguição política aos Açores”, enquanto o parlamentar do CDS-PP Pedro Pinto acusou o PS de “usar as instituições políticas para objetivos político-partidários”.
O líder do BE/Açores, António Lima, alertou para a necessidade de “corrigir um disparate”, enquanto Pedro Neves, do PAN, acusou o Governo da República de “maldade ou estupidez”.
Por sua vez, o liberal Nuno Barata disse que a exclusão dos arquipélagos resulta do “centralismo lisboeta”, lembrando que a competência das autarquias locais é da República.
O deputado do Chega, José Pacheco, realçou que, “se existisse vontade, o problema já podia estar resolvido”, enquanto o independente Carlos Furtado (ex-Chega) considerou que o “preciosismo da redação” do regulamento do apoio revela que a exclusão das freguesias dos arquipélagos foi “deliberada”.
Em 17 de março foi publicado em Diário da República o regulamento do programa, determinando que as freguesias têm 30 dias contínuos para se candidatarem a um total de cinco milhões de euros para ressarcir as despesas realizadas em 2020 no combate à pandemia de covid-19.
O programa Apoiar Freguesias comparticipa a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, os gastos com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
