O PS/Açores acusou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de subfinanciamento e má gestão do setor da saúde, alegando que há uma degradação dos serviços prestados.
“Há efetivamente um crescendo de queixas, tanto da parte dos utentes relativamente à demora na atividade assistencial, à falta de condições, bem como da parte dos profissionais de saúde que têm vindo a apresentar cada vez mais pedidos de escusa de responsabilidade por via de não existirem condições de segurança e qualidade para a prestação de cuidados de saúde”, afirmou o deputado do PS à Assembleia Legislativa dos Açores Tiago Lopes, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Segundo o parlamentar socialista, que foi diretor regional da Saúde no anterior executivo, o Serviço Regional de Saúde está “asfixiado” devido ao subfinanciamento de hospitais e centros de saúde, mas também devido à má gestão do Governo Regional.
“Houve gastos a mais e temos alguns exemplos disso recentemente”, apontou, dando como exemplo uma despesa de 300 mil euros em assessoria e consultoria médica e outra de 200 mil euros num curso para altos dirigentes.
Tiago Lopes lembrou que o PS já tinha alertado para um corte de 6,7 milhões de euros nas unidades de saúde, aquando da discussão do Plano e Orçamento da região para 2023, alegando que os dados das demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2023 “estão a comprovar essas preocupações”.
O deputado deu como prova da suborçamentação do setor a transferência de 20 milhões de euros da tutela das Finanças para a da Saúde, para evitar que tivesse de “recorrer forçosamente a um orçamento retificativo”.
O antigo diretor regional da Saúde disse que o executivo da coligação está “amarrado” aos acordos de incidência parlamentar para não apresentar um orçamento retificativo, mas defendeu “um maior rigor e uma maior transparência na execução daquilo que foi aprovado no Plano e Orçamento para este ano”.
Segundo Tiago Lopes, a dívida a fornecedores das unidades de saúde de ilha passou de 18,8 milhões de euros para 37,5 milhões de euros, em 2022, e o executivo está a utilizar as verbas do orçamento de 2023 para “pagar despesas de anos anteriores”.
“De um orçamento já de si reduzido face a 2022, com a utilização da verba inscrita para 2023 para pagar despesas de 2021 e 2022, é grave e preocupante como irão e poderão as unidades de saúde de ilha fazer face aos seus compromissos até ao final do corrente ano”, vincou.
O parlamentar do PS acusou ainda o executivo açoriano de “violar o disposto na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas”, ao alegar que “não há uma ausência de transferência de verba” do Orçamento da Região para as unidades de saúde, mas “valores que tiveram de ser cabimentados, que são superiores àquilo que foi aprovado nos orçamentos de 2021 e 2022”.
“As unidades de saúde de ilha não podem assumir despesa se não têm verba disponível para cabimentar”, sublinhou.
Quanto às acusações de que a empresa pública Saudaçor, entretanto extinta, “camuflava” dados, o antigo diretor regional da Saúde negou-o, alegando que a empresa podia apenas “recorrer a empréstimos”, ao contrário das unidades de saúde, a quem esta possibilidade está “vedada” pela sua natureza pública.
Tiago Lopes salientou, por outro lado, que no primeiro trimestre de 2023 os resultados líquidos dos hospitais da região se agravaram em 5,2 milhões de euros, face ao período homólogo, e que o passivo aumentou 24 milhões de euros.
“O montante em dívida a fornecedores no primeiro trimestre de 2023 aumentou 19,5 milhões de euros”, frisou, acrescentando que o prazo médio de pagamento aumentou para 133 dias.