A secretária da Saúde do Governo dos Açores reconheceu hoje que os incentivos à fixação de médicos “não têm sido suficientes para colmatar as carências” do Serviço Regional de Saúde, prometendo trabalhar numa revisão do sistema.
“[A fixação de médicos] é uma matéria que nos preocupa e que carece de maior atenção, atendendo a que as medidas que neste momento estão em vigor não têm sido suficientes para colmatar carências e necessidades em algumas áreas”, afirmou Mónica Seidi.
A secretária regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, após uma reunião com os sindicatos dos médicos.
“Estamos empenhados em encontrar a melhor solução dentro daquilo que é a possibilidade do Governo, dentro do esforço financeiro e da responsabilidade. Esta é uma das premissas da qual não vou abdicar”, assinalou.
Seidi lembrou que atualmente estão em vigor incentivos monetários e não monetários (como o apoio às rendas) e admitiu que a revisão poderá passar por um “aumento dos dias de férias ou por mudanças na formação”.
“Neste momento, é importante tentar agilizar esse processo de atribuição dos incentivos, percebendo o que poderá ser feito para complementar essa atribuição, quer do ponto vista dos internos, quer dos médicos que já trabalham no Serviço Regional de Saúde”, reforçou.
Segundo revelou, o Governo dos Açores vai entregar aos sindicatos uma proposta de revisão do sistema de incentivos até 31 de agosto.
“Ficou aqui o nosso compromisso de até 31 de agosto ser entregue aos sindicatos uma proposta que deverá ter resposta até 10 de setembro, sendo que no decurso de setembro haverá uma nova reunião”, salientou.
E acrescentou: “Não conseguimos dar tudo a todos em simultâneo. Eu recordo que nesta legislatura o Governo Regional, cumprindo com o Programa do Governo, tem tido a abertura para negociar com várias classes do setor”.
Do lado dos sindicatos, André Frazão, do Sindicato Independente dos Médicos, alertou para a “carência enorme de especialistas” no Sistema Regional de Saúde, considerando a revisão dos incentivos como uma “necessidade urgente”.
“Qualquer pessoa que esteja por dentro do Serviço Regional de Saúde identifica isso como uma necessidade urgente. Basta conhecer o número de neurocirurgiões que há na região ou o número de urologistas que há, por exemplo, no Hospital de Ponta Delgada”, afirmou, a propósito dos apoios à fixação dos profissionais.
O sindicalista disse discordar de “incentivos transitórios” e realçou que a “concorrência” não é somente entre o setor público e privado.
“A concorrência, antes, era sobretudo do privado. Agora, a concorrência é até do arquipélago da Madeira. As condições de trabalho oferecidas aos médicos da Madeira são muitíssimas superiores às de cá [nos Açores]”, avisou.
Em janeiro de 2022, foi publicado o novo regime de fixação de médicos nos Açores, que contempla incentivos monetários entre 35% e 45%, apoio à formação, à renda da casa e deslocação da família, bens e viatura, escola para os filhos e vantagens para cônjuges.