O PS/Açores acusou hoje o Governo Regional de estar “a asfixiar” a Cultura, criticando um recente despacho da secretária da Educação sobre os critérios de atribuição dos apoios ao setor, alegando que “é desconhecido” o teor do documento.
“Este é um despacho do qual desconhecemos o seu teor, uma vez que não se encontra publicado em Jornal Oficial, em mais um exercício de falta de transparência, no qual este Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM é useiro e vezeiro. Nem sabemos que fundamentação legal permite à secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais decidir, nos termos em que está a decidir, num claro confronto e desrespeito pelo setor da Cultura”, apontou a deputada do PS/Açores Marta Matos.
A posição é manifestada numa nota de imprensa, na qual o PS/Açores informa que a deputada socialista entregou, na Assembleia Legislativa, um requerimento a questionar o Governo Regional sobre a “fundamentação legal” do despacho da secretária da Educação.
A deputada alerta para “a constante asfixia” do setor da cultura na região, frisando que “os sucessivos cortes no financiamento de atividades culturais são decorrentes da degradação das finanças públicas regionais” do Governo Regional de coligação.
De acordo com a deputada, em 2020, os apoios ao setor, com o Governo Regional da responsabilidade do PS, “ascendiam a 2,7 milhões de euros e tiveram uma execução de mais de 90%”, mas este ano, com o Governo Regional de coligação, “foram menos de 2 milhões de euros”, tendo sido executados, até ao primeiro semestre do ano, “apenas cerca de 30%”.
“Estes são cortes transversais a todo o setor que têm sido denunciados pelos diversos agentes culturais e cujos sucessivos atrasos fazem perigar o cumprimento dos planos de atividades”, alerta Marta Matos, lamentando “a concordância e conivência do presidente do Governo”, o social-democrata José Manuel Bolieiro.
Este cenário “agravou-se com o despacho da secretária regional da Educação e Assuntos Culturais, datado de 3 de julho, no qual estabelece critérios de atribuição dos montantes dos apoios às atividades culturais no ano de 2023, que determinam que, no máximo, os agentes culturais recebam 35% do apoio solicitado”, aponta.
Em 11 de julho, a secretária da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, anunciou que a nova proposta para apoio às atividades culturais nos Açores pretende implementar mecanismos mais célebres e introduzir maior transparência na avaliação das candidaturas, criando uma comissão de acompanhamento responsável por dar apoio em todo o processo.
Numa nota de imprensa, divulgada na ocasião, a secretária explicava que “foi consensual” a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico, após “diversas iniciativas de articulação e de reflexão com os agentes culturais das várias ilhas da região, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura nos Açores”.
De acordo com a governante, no documento, a Secretaria Regional pretendeu impor uma “maior adequação de calendarização do processo” para que “possa ser mais célere e mais previsível”, garantindo “maior estabilidade para os agentes culturais”.
O documento permite “a clarificação dos domínios e subdomínios” da candidatura, através de dimensões e critérios “mais definidos”, para que os agentes que se candidatem aos apoios do Governo “possam ficar mais cientes dos fatores pelos quais as suas candidaturas vão ser avaliadas”, detalhou ainda.
Propõe que os apoios com programação regular anual ou plurianual sejam destrinçados dos apoios de inovação, investigação e de cariz pontual, propondo essa divisão “entre apoios sustentados e apoios singulares”.
Faz, também, uma majoração nos apoios cujas candidaturas sejam feitas “em coprodução com outros agentes culturais regionais, nacionais e internacionais”.