O Governo dos Açores prevê atribuir 4,7 milhões de euros de apoios aos agricultores até ao final de julho, disse hoje o presidente, acrescentando que já foram pagos cerca de 3,4 milhões devido à redução da produção de leite.
José Manuel Bolieiro disse hoje que, no quadro do regulamento europeu relativo ao apoio temporário aos agricultores devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo Regional auxilia cerca de 6.405 beneficiários de todas as fileiras produtivas.
O presidente do Governo Regional adiantou aos jornalistas, no final de uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, realizada no Palácio de Sant’Ana, que o valor global que prevê atribuir corresponde a uma comparticipação do FEADER de cerca de 4.045.447,50 euros e, do orçamento da Região Autónoma dos Açores, no montante de 713.902,50 euros.
“É nosso propósito, até à última semana do mês de julho, termos estes pagamentos realizados, de acordo com o compromisso que, no quadro desta reunião, que antecedeu esta conferência [de imprensa], assumi com o senhor presidente da Federação Agrícola dos Açores”, disse.
Bolieiro destacou também que, do “diálogo frutuoso” com a Federação Agrícola, o executivo continua a cumprir, no quadro do subprograma POSEI, “o pagamento sem qualquer rateio”, contrariamente ao que acontecia no passado.
“Trata-se de fazer justiça. O que era injusta era a prática anterior da redução dos apoios através dos rateios. E estamos, por isso, também muito satisfeitos com este exercício corretivo de políticas públicas que estão ao serviço da nossa economia e dos nossos agricultores”, declarou.
No âmbito do apoio concedido à redução da produção de leite, disse que o Governo Regional assumiu o compromisso de apoiar e de pagar aos agricultores no dia 23 de junho.
Nesse dia, recebeu uma mensagem de Jorge Rita com o conteúdo “cumprido, prometido” e, naquela data, estavam pagos os apoios aos produtores de leite.
O governante lembrou que ocorreu uma redução de cerca de 40 milhões de litros de leite e, para as ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, o apoio pago foi na ordem dos 3,4 milhões de euros, a 525 produtores.
“É mais um caso de sucesso, de justiça, e de valorização estratégica da nossa economia produtiva, que estava em situação muito difícil, que não está ultrapassada mas que, com estas medidas assertivas, estamos a minimizar os impactos negativos de toda a crise que vivemos na Europa e também no país”, disse.
Segundo o líder do Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores tem sido um “parceiro essencial para o bom diagnóstico” da economia produtiva.
Na reunião de hoje, também foi feito o ponto de situação do processo de regularização dos terrenos agrícolas no parcelário, que foi abrangida por uma resolução do Conselho do Governo de dezembro de 2022.
Bolieiro referiu que a resolução abrangeu até ao momento cerca de 1.263 agricultores, contemplou a correção de cerca de 10.889 parcelas de terreno e 8.693 hectares de área.
“Isto significa que evitámos a perda de cerca de cinco milhões de euros de cofinanciamento para estes agricultores, que com esta situação de parcelário regularizada, tiveram acesso aos fundos comunitários”, vincou.
O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, assumiu que a calendarização definida ao longo do tempo “não tem falhado” e “existe o cumprimento” da parte do Governo Regional e do seu presidente com a organização que lidera.
O responsável lembrou ainda as preocupações atuais dos agricultores, relacionadas com o seu rendimento, devido à descida do preço do leite e da carne de vaca.