A empresa que explora as , em São Miguel, Terceira, Pico e Santa Maria, nunca pagou ao Governo Regional qualquer valor pela exploração dos imóveis, que pertencem ao arquipélago, desde 2020, revelou o executivo açoriano.
“Até à presente data, não houve qualquer pagamento efetuado no âmbito do contrato de cedência de exploração”, admite o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em resposta a um requerimento entregue no parlamento regional pela bancada do BE, que questionou as razões do litígio que atualmente existe entre o Governo Regional e a empresa que explora as pousadas da juventude no arquipélago.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, explica, em resposta aos deputados do BE, que a empresa Pousadas da Juventude dos Açores reclama o pagamento, pela região, do custo das obras estruturais que é necessário efetuar no imóvel da ilha Terceira, que está encerrado, devido a vários problemas detetados.
Na sequência dessa exigência, o Governo açoriano solicitou uma perícia técnica ao Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), em abril de 2022, que concluiu que “nenhuma intervenção efetuada ou prevista pela Pousadas da Juventude dos Açores se enquadra nas patologias estruturais passíveis de serem enquadradas” na reclamação.
“Solicitada e realizada uma segunda perícia, agora presencialmente, no decurso do mês de julho de 2022, o LREC concluiu, no seu relatório final, a existência de anomalias estruturais existentes no edifício, cujo orçamento foi já diligenciado pela Direção Regional das Obras Públicas”, no valor de 20 mil euros, acrescidos de IVA, lê-se na resposta do Governo dos Açores.
Confrontado com esta informação, o executivo, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, interpelou a Pousadas da Juventude para a necessidade do “cumprimento das suas obrigações contratuais”, entre as quais “o pagamento das taxas fixas e variáveis e a obrigação de explorar as pousadas e de as manter em boas condições”.
O litígio só foi ultrapassado em dezembro, quando as partes se reuniram e acordaram em suspender eventuais pagamentos de encargos de exploração até à conclusão dos serviços de consultoria para a peritagem técnica aos edifícios, que foi adjudicado à Norma Açores.
“Estando a decorrer o trabalho de avaliação da situação por entidade independente, não será tomada decisão sobre a matéria até à conclusão do referido trabalho de peritagem”, justifica o Governo Regional.
O BE, que suscitou os esclarecimentos, já indicou que não ficou satisfeito com as justificações apresentadas pelo executivo regional e que pretende levar o assunto ao plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.