A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, disse hoje que deverá propor, em breve, um plano de apoio ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), alegando que o município já preenche o rácio necessário.
“Acreditamos que, muito em breve, teremos todas as condições para submeter [o plano de apoio] ao Fundo de Apoio Municipal”, adiantou, em declarações à Lusa, a autarca da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, que tomou posse em outubro de 2021.
Numa resposta a um requerimento do BE, na Assembleia da República, divulgada na quinta-feira, a ministra da Coesão Territorial, revelou que, tendo em conta a situação financeira do município a 31 de dezembro de 2021, este não preenchia o rácio necessário entre a dívida total e a média da respetiva receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores para ter acesso ao mecanismo de recuperação financeira municipal.
Segundo Vânia Ferreira, em 2021, o município não tinha “toda a dívida consolidada do grupo municipal”, mas, “no fecho de contas de 2022, que foi validado o mês passado [maio], já constam todos os dados relativamente às empresas que o município da Praia da Vitória sustenta: a Praia em Movimento, a Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória e a cooperativa Praia Cultural”.
“A câmara municipal, de forma autónoma, nunca entraria neste rácio. O grande problema do município da Praia da Vitória são a empresa, sociedade e cooperativa, que vivem na dependência do município”, salientou.
A autarca disse que os dados relativos a estas entidades “não estavam em conformidade com tudo o que era registado junto da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL)”, por isso, ao longo do último ano, o município trabalhou para tornar “explícito”, o que “era menos claro”.
“Mediante a alteração legislativa que houve e face à situação comprovada e transparente de todos os dados que nós temos, não temos por que ficar fora do rácio, porque já estamos no cumprimento do mesmo”, adiantou.
Quanto à redução do número de funcionários da cooperativa Praia Cultural, criticado pelo BE, Vânia Ferreira assumiu que a decisão é do município, mas ressalvou que “houve um reconhecimento” do FAM de que um dos maiores encargos era “a massa salarial”.
“Eu nunca disse em momento algum que o Fundo de Apoio Municipal nos obrigava a fazer qualquer tipo de despedimento, nem tão pouco também disse que já estaríamos com o processo a decorrer junto do Fundo de Apoio Municipal”, vincou.
A autarca alegou, no entanto, que a manutenção de todos os postos de trabalho colocaria em causa a sustentabilidade financeira do município.
“Acho que o Bloco de Esquerda precisava de ter conhecimento da real situação financeira do município da Praia da Vitória. Se tivesse isso em consideração, certamente não diria que era preciso travar um processo de despedimentos”, criticou.
Depois da saída de 30 dos 165 trabalhadores do quadro da cooperativa, na sequência de rescisões por mútuo acordo, a autarquia está a preparar um novo mapa de pessoal e a uma nova orgânica para continuar o processo de “internalização”, mas Vânia Ferreira admitiu que terá de “prescindir de mais alguns postos de trabalho”.
“Nos próximos meses vamos ter de concluir [a internalização]. Estamos numa situação muito frágil e face a isso vamos ter de optar por dispensar alguns funcionários”, frisou.
Segundo a autarca, o processo tem-se tornado mais “moroso”, porque foram detetadas situações de “contratos que não batem certo com as categorias que estão registadas em recibos de vencimentos” e estão a ser verificados todos os contratos, um a um.
Uma auditoria externa às contas do grupo municipal da Praia da Vitória identificou um passivo de 33,2 milhões de euros, no final de 2021.